TCMG suspende concorrência de R$ 26 milhões em Ipatinga

BH – A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) confirmou, na sessão de hoje, 1º de agosto, a suspensão da Concorrência Pública nº 02/2017, para prestação de serviço de infraestrutura urbana, com instalação de luminárias, visando a ampliação do sistema de iluminação pública e podas de árvores, da Prefeitura de Ipatinga, com valor estimado em mais de R$ 26 milhões. A Denúncia nº 1.015.617, feita pela empresa Brasiluz Eletrificação e Eletrônica Ltda., foi recebida pelo conselheiro Mauri Torres que, ao observar os indícios de irregularidades no edital, suspendeu, no dia 26 de julho, a licitação que tinha a abertura das propostas prevista para hoje.

TELEGESTÃO DE ENERGIA
De acordo com a unidade técnica do TCEMG, o “não parcelamento do objeto pode restringir a competitividade, e estaria violando o disposto no artigo 37 da Constituição da República”. A outra irregularidade apontada no edital de licitação pelo relator é a “ausência das justificativas e especificações para o uso do sistema de telegestão da energia elétrica”, cláusula que poderia dificultar a formulação de propostas pelos licitantes e comprometer a ampla participação dos interessados.
O secretário municipal de Serviços Urbanos e Meio Ambiente de Ipatinga, Gilmar Luciano Alves, foi intimado, em caráter de urgência, a suspender a licitação, na fase em que se encontra, sob pena de multa diária de mil reais, em caso de descumprimento.