(Crédito: Divulgação PMCF)
FABRICIANO – O Tribunal de Contas do Estado (TCE) de Minas Gerais emitiu parecer favorável sobre as contas do município referentes ao exercício de 2011. O parecer destaca que não foram apuradas irregularidades na prestação de contas do município, além de citar que os percentuais investidos pela Prefeitura – na aplicação de recursos na manutenção e desenvolvimento do ensino e na área da saúde – foram acima do que é exigido por Lei.
Em 2011, Fabriciano aplicou 26,28% da sua receita em Educação, superando os 25% estabelecidos pela Constituição. Na saúde, o índice exigido é de 15%, meta também superada, uma vez que a Prefeitura investiu 20,78% de sua receita na área, conforme citado no parecer do Tribunal de Contas. “Mesmo estando entre as cidades mais pobres da região metropolitana do Vale do Aço, conseguimos destaque pela correta aplicação dos nossos recursos, inclusive superando os percentuais mínimos exigidos por Lei”, destaca o prefeito de Fabriciano, Chico Simões.
O TCE também considera para a aprovação das contas os limites de despesas com pessoal e o repasse à Câmara Municipal. O Tribunal de Contas é o órgão técnico responsável pelo controle externo da gestão dos recursos públicos, e averigua se o ordenamento de despesas respeita os índices e limites estabelecidos pela Constituição Federal.
“Ter as contas aprovadas é mais do que uma obrigação de todo município e representa a responsabilidade do Poder Executivo com o dinheiro público. Nossa Administração tem trabalhado para gastar bem os poucos recursos do município, investindo-os corretamente e priorizando ações voltadas ao bem comum da cidade”, ressalta Chico Simões.
