BRASÍLIA – Em julgamento na tarde desta quinta-feira (0) hoje, o STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu por 9 voto a 1 a produção pelo Ministério da Justiça de um dossiê sobre servidores identificados com o movimento antifascista. A existência do documento foi revelada pelo UOL e outros veículos de comunicação, em julho. Nove dos 11 ministros do STF se pronunciaram contra a elaboração do relatório. Eles acompanharam o voto da relatora, Cármen Lúcia, pela suspensão de todos os atos do governo ligados à produção e compartilhamento de informações sobre atividades políticas de cidadãos e servidores públicos.
Antes de iniciar a leitura de seu voto em julgamento hoje no STF (Supremo Tribunal Federal), a ministra Cármen Lúcia rebateu o procurador-geral da República, Augusto Aras, e o advogado-feral da União, José Levi, e defendeu a liberdade de imprensa. O caso da produção de um relatório de inteligência pelo governo Jair Bolsonaro com informações sobre policiais e professores antifascistas foi revelado pelo colunista Rubens Valente, do UOL. “Benza Deus a imprensa livre do meu país”, disse a ministra. “Benza Deus que nós temos ainda o poder Judiciário que toma conhecimento disso e dá a importância devida (…) e qual a resposta constitucional a ser dada”, disse.
Os ministros afirmaram que os órgãos de inteligência não podem fazer o monitoramento de cidadãos apenas com base no critério de eles serem alinhados a posições políticas contrárias ao atual governo, sem que fique comprovado o envolvimento deles em atividades que possam causar risco às instituições ou em suspeitas de crimes. O decano Celso de Mello está em licença médica.
