Proposta de Zema causa insatisfação em servidores civis e militares e desagrada até mesmo a base aliada na Assembleia
BH – A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou nesta terça-feira o Projeto de Lei 2.309/24, de autoria do governo estadual, que reajusta em 3,62% os salários dos servidores civis e militares. O PL também foi apreciado na Comissão de Administração Pública. Na comissão de Constituição e Justiça a deputada Beatriz Cerqueira (PL) apresentou duas emendas ao PL, ambas rejeitadas por 4 a 3 votos. Uma emenda
propunha reajuste de 33,24% para todos os profissionais da educação e a outra defendia a manutenção da ajuda de custo para todos os servidores em caso de afastamentos legais.
Durante a discussão da proposição também foram rejeitadas a proposta de emenda nº 2, do deputado Sargento Rodrigues (PL) e dos deputados Lucas Lasmar (Rede) e Professor Cleiton (PV).
Em linhas gerais, elas têm o objetivo de rever o índice proposto para os servidores da segurança pública e da educação, bem como garantir ajuda de custo mesmo em momentos de afastamento do servidor, respectivamente.
Para o relator, as sugestões contêm vício de iniciativa.
DEBATES
Desde que foi encaminhada pelo Executivo à ALMG, a matéria tem motivado debates. Em reunião desta terça (21), o deputado Sargento Rodrigues fez apelo para que os deputados da base do governo dialoguem com o Executivo sobre a proposição. “Não é possível que vamos dar migalha de 3,62% para os servidores, enquanto vários deputados votaram quase 300% de aumento para o governador.”
De acordo com ele, servidores do Executivo amargam, ao longo do tempo, perda inflacionária significativa, o que já corroeu seu poder de compra.
SEM CONVERSA
O deputado Arnaldo Silva (União), presidente da CCJ, foi favorável às propostas de emendas apresentadas como forma de sensibilizar o governo para a questão. Ele disse que tem buscado diálogo com o Executivo, dada a importância do serviço público estadual, mas não tem obtido sucesso.
Em sua opinião, os deputados estão diante de um impasse porque o Legislativo não tem competência para propor nova alíquota no projeto.
Além disso, o governo estadual não está aberto a discutir o assunto. “Sem diálogo e respeito não tem como avançar”, comentou.
DECEPÇÃO
Arnaldo Silva ainda registrou sua decepção enquanto parlamentar com a relação dispensada ao Legislativo pelo governo estadual. “É lamentável que ninguém do governo se proponha a discutir projetos em tramitação nessa Casa como o que aumenta alíquotas para o Ipsemg e o IPSM.”
