BH – O Levantamento Penitenciário Nacional realizado pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen) do Ministério da Justiça apontou Minas Gerais como o estado com o maior percentual de presos trabalhando em comparação com as demais unidades da Federação.
São 18.889 presos trabalhando nas unidades prisionais de Minas, o que representa no total de 68.354 homens e mulheres em cumprimento de pena um percentual de 30% da população carcerária do Estado. Depois de Minas Gerais estão os Estados do Mato Grosso do Sul (25%) e do Rio Grande do Sul (24%).
Para o secretário de Estado de Administração Prisional, Francisco Kupidlowski, a posição de Minas Gerais nesse ranking nacional representa o esforço e a dedicação dos servidores em prol da ressocialização dos presos.
“Dar chances às pessoas privadas de liberdade é um jogo em que todos vencem. E, do nosso ponto de vista, é um ganho muito grande, tanto para o preso, que aprende um novo ofício e obtém uma possibilidade real de reinserção social, quanto para a sociedade que também colhe muitos frutos desse trabalho, pois devolvemos a ela um indivíduo apto ao convívio social”, enfatiza Kupidlowski.
PARCERIAS
A Lei de Execução Penal, criada em 1984, prevê a obrigatoriedade do trabalho somente para os presos condenados. No Sistema Prisional mineiro o número de presos condenados gira em torno de 33 mil. Neste sentido, Minas possui mais de 50% de presos aptos para o trabalho desenvolvendo algum tipo de atividade laboral.
Atualmente, a Seap conta com 417 parcerias de trabalho com prefeituras, instituições públicas e empresas privadas. Nas atividades externas de limpeza e manutenção de praças, avenidas e córregos são quase 300 presos em mais de 65 parcerias com o Poder Executivo de municípios da Zona da Mata, Vale do Rio Doce, Mucuri, Triângulo, Sul, Norte, Noroeste, Oeste, Metropolitana e Central.
REMIÇÃO
Nas atividades produtivas os presos têm direito à remição de pena. Para cada três dias de trabalho, um a menos na condenação; e a remuneração é de ¾ do salário mínimo. Eles devem estar no regime semiaberto e ser aprovados pela Comissão Técnica de Classificação (CTC), que é uma equipe multidisciplinar composta por profissionais da unidade prisional, das áreas de segurança, jurídica, saúde e psicossocial.
A CTC tem um papel primordial no ranking nacional conquistado pelo Estado de Minas Gerais, pois somente com a avaliação dos diversos profissionais que acompanham de perto os detentos, nos seus diversos aspectos, é possível encaminhá-los para o trabalho e saber em qual tipo de atividade o preso pode ser inserido.
Dentre as diversas atividades laborais realizadas pelos detentos destacam-se a limpeza urbana e combate à dengue; produção de hortaliças e legumes, que são doados para instituições de caridade e assistenciais; confecção de uniformes e chinelos usados no Sistema Prisional; transformação de bicicletas usadas em cadeiras de rodas, e uma variada produção industrial como, por exemplo, peças eletrônicas, bolsas, blocos de concreto, móveis e fabricação de aquecedor solar.
RESSOCIALIZAÇÃO
Para a subsecretária de Humanização do Atendimento, Emília Castilho, o lugar ocupado por Minas Gerais no ranking nacional de presos trabalhando é o indicativo de que a Seap está no caminho certo. “Nosso Estado destaca-se tanto no aspecto da segurança quanto nas metas de ressocialização”, afirma a subsecretária.
Uma parte do trabalho de presos em Minas Gerais também representa uma economia para os cofres públicos, na medida em que algumas unidades são responsáveis pela fabricação de uniformes e chinelos. No ano passado, a economia gerada para o Estado com a fabricação desses itens, em comparação com os preços de mercado, foi de R$ 2.225.713,90. O principal fator de redução do preço de cada peça está na mão de obra. Os presos recebem por produção: um custo consideravelmente mais baixo do que o de um empregado com carteira de trabalho assinada.
CHÃO DE FÁBRICA
Cinco cidades fazem parte do circuito industrial responsável pela redução de custos do Estado: Itajubá, Pouso Alegre, Caxambu, Formiga, Uberlândia e Muriaé. Quase todo o material é enviado para o Almoxarifado Central, em Belo Horizonte, e distribuído para as unidades prisionais da Seap. As cinco primeiras são responsáveis pela produção de uniformes. E Muriaé, pela produção de chinelos.
Nos galpões de trabalho dessas unidades, a única forma de identificar que os “funcionários” cumprem pena judicial é o fato de vestirem o uniforme da Seap, pois o ambiente é de uma fábrica: linha de produção com divisão de tarefas, barulho somente das máquinas, concentração e um supervisor de qualidade atento aos acabamentos e metas.
RESPONSABILIDADE SOCIAL
É possível encontrar plantações de alface, couve, almeirão, quiabo, batata-doce, rúcula, abóbora, beterraba e diversos outros produtos agrícolas em áreas de segurança de unidades prisionais ou até mesmo em terrenos vizinhos, emprestados por prefeituras ou empresários. O destino desses alimentos é certo: entidades e instituições assistenciais. A mão de obra nessas áreas também é de presos, e faz parte do número divulgado no Levantamento Nacional do Depen.
