Cidades

Sinsep faz proposta à PMT

Funcionários públicos de Timóteo completaram ontem uma semana de greve

 

TIMÓTEO – Depois de uma semana de paralisação geral, o Sindicato dos Servidores Públicos de Timóteo (Sinsep) pediu na tarde de ontem (26) a intervenção da Câmara Municipal para que uma nova proposta de reajuste salarial seja encaminhada à Administração Municipal.
De acordo com o presidente da entidade de classe, Israel Passos, o presidente da Casa, Douglas Wilkkys (PSB), recebeu o documento e se comprometeu a tentar reabrir as negociações.
Os servidores agora aceitam o pagamento dos 6,08% escalonado em três parcelas, conforme ofereceu a Prefeitura. Mas o sindicato pede, além do índice, o acréscimo de 3,06% como recomposição das perdas de janeiro a dezembro deste ano.
“O pagamento pode ser feito junto à última parcela em dezembro ou podemos deixá-lo para janeiro de 2013. Esperamos conseguir reabrir as discussões. Enquanto isso não acontece, permanecemos em greve”, declarou.

DOCUMENTO

A Prefeitura de Timóteo informou, no início da noite de ontem, que não tinha recebido oficialmente nenhum documento enviado pelo Sinsep e nem pelo Legislativo referente a um novo acordo salarial.

CÂMARA

O presidente da Câmara Municipal de Timóteo, Douglas Willkys, falou sobre a tramitação do projeto de lei 3.652, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a concessão de reajuste aos servidores públicos. “A Câmara recebeu o projeto de lei, que será passado pela reunião de comissão antes de ser votado. O Poder Legislativo não tem a competência regimental de propor alteração na matéria (por se tratar de matéria financeira os vereadores não podem aumentar ou diminuir o índice). Cabe à Casa discutir a matéria, observando a especificidade dela, em virtude do prazo. De forma alguma queremos prejudicar o servidor público”, explicou.
Para Willkys, a melhor solução é haver um entendimento entre as partes. “Nós gostaríamos que o servidor, o sindicato e a Administração Municipal se entendessem, vamos fazer de tudo para que isso aconteça. A Câmara tem que fazer seu papel institucional de votar a matéria como solicitação de um outro Poder”, analisou. De acordo com o Procurador Geral da Casa, Hélio Cimini, os vereadores não podem deixar de votar o projeto. “A Câmara não pode se furtar de apreciar a matéria, sob pena de omissão. Cada vereador tem a liberdade de votar”, ponderou.

Presidente do Legislativo chama atenção para prazo
Timóteo
O presidente do Legislativo, Douglas Willkys (PSB), explicou que a votação desse projeto de lei é atípica. “Em virtude da disputa eleitoral em outubro, esse processo tem que ser finalizado até o último dia de março. De acordo com a lei eleitoral, essa matéria tem que estar resolvida até seis meses antes da eleição. Se não houver um entendimento, os servidores correm o risco de ter a recomposição salarial apenas do presente ano”, pontuou.
Para o procurador da Câmara Hélio Cimini, a lei tem que ser respeitada sem prejuízo para o servidor público. “A Lei 9.504, que regula as eleições, diz que só se pode conceder recomposição pela perda salarial até a data de 7 de abril. Até existem posições jurisprudenciais contrárias que tratam do assunto, mas eu aconselho os vereadores a votarem baseados na resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e não por orientação jurisprudencial”, explicou.

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