Foto: Em razão da pandemia, o próximo ano será de muitos desafios para o setor educacional
IPATINGA – O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais – Sind-UTE/MG, subsede de Ipatinga, enviou um Termo de Compromisso para os candidatos a prefeito do munícipio, solicitando a assinatura de cada um no documento, bem como o posicionamento deles, como candidato, acerca das considerações e desafios que deverão ser enfrentados pelo futuro gestor municipal, em permanente diálogo com o sindicato e com as comunidades escolares. Aderiram ao Termo de Compromisso os candidatos Robinson Ayres (Psol), Rair Anício (PSTU) e Diego Arthur (PCB).
CONTEXTO DESAFIADOR
No documento, o Sind-UTE/MG ressaltou a complexidade das circunstâncias que envolvem o início da nova gestão municipal em 2021 e que, sem dúvida, se dará em um cenário atípico e talvez no contexto mais desafiador da história da educação brasileira.
“A pandemia da Covid-19 tem trazido desafios imensos ao setor educacional, exigindo rápida e inédita reação de políticos e gestores públicos. Em que pese ainda haver importante necessidade de que a rede municipal de ensino dedique esforços para a execução de ações que busquem mitigar os impactos negativos aos estudantes no curto prazo, a atenção dos futuros gestores públicos não pode se ater somente a elas”, lembrou o Sindicato no documento.
PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Para o Sind-UTE/MG, além de ações emergenciais, os gestores têm uma série de obrigações a cumprir durante o mandato. A maioria dessas obrigações está contida no Plano Municipal de Educação (PME) – Lei n° 3.491, de 28 de agosto de 2015, que indica metas que precisam ser efetivadas para garantia da ampliação do acesso e da qualidade social da Educação Pública municipal. Dentre outras metas para melhorar a qualidade da educação em Ipatinga até 2024, o sindicato destacou a que estabelece que o município precisa ampliar as vagas em creches, para crianças até 3 anos de idade.
Outra meta do PME citada no Termo de Compromisso é a que trata da alfabetização das crianças. De acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que estipula o que deve ser ensinado em todas as escolas, a alfabetização deve ocorrer até o 2º ano do ensino fundamental.
DIÁLOGO
Em constante diálogo com a categoria e com as comunidades escolares, o Sindicato assinalou como fundamental o comprometimento do futuro gestor com a valorização dos trabalhadores e da trabalhadoras em educação, com a criação do Quadro Único da Educação; a realização de Concurso Público e a nomeação dos já aprovados em concursos ainda vigentes; a garantia de assegurar na legislação municipal diretrizes para o rejuste do Piso Salarial Profissional Nacional bem como o cumprimento da lei do Piso Salarial, com base no valor aluno-ano do FUNDEB nos dois exercícios anteriores.
GESTÃO DEMOCRÁTICA
Sobre a Gestão Democrática, o sindicato quer assegurada a garantia de que o Conselho Municipal de Educação, após revisão nas normas relacionadas à composição e funcionamento, efetive-se como órgão de planejamento, fiscalização e controle social das políticas públicas educacionais. Ainda sobre os conselhos ligados à educação, solicita a capacitação e formação dos conselheiros em parceria com o Sind-UTE/MG, a fim de que exerçam com competência o Controle Social; cobra a absoluta transparência na aplicação dos recursos públicos vinculados à Educação, efetivando mecanismos de prestação de contas detalhadas, no fechamento de cada quadrimestre e, além disso, a implementação do Plano Decenal, garantindo a execução de uma política de estado na Educação.
PREVIDÊNCIA PRÓPRIA
O sindicato lembra a necessidade urgente de implementar o Regime Próprio de Previdência Social para Trabalhadores/as no Serviço Público de Ipatinga; e, não menos importante, sobre a Complementação de Aposentadoria das servidoras e servidores da educação, firmar acordo entre as partes, aceitando as decisões judiciais, declarando expressamente que não ofertarão recursos e/ou aceitarão pedido de cumprimento de sentença.
No documento consta também a implementação de Mesas de Negociação Permanente com a entidade sindical, representante dos trabalhadores e trabalhadoras em educação, para aprimorar as condições de trabalho e dos serviços oferecidos à população e que sejam abolidas quaisquer práticas antissindicais, em observância à legislação atinente e aos princípios que regem a administração pública.
