Sindicato se opõe à Lei dos Food Trucks

IPATINGA – O presidente do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Vale do Aço, Benedito Pacífico da Rocha, enviou ofício à Câmara Municipal de Ipatinga manifestando a oposição da classe ao projeto de lei que regulamenta a comercialização de alimentos em logradouros, vias e áreas públicas, pelos “food truck” (traillers e caminhões que vendem comida de rua). Os food trucks representam uma alternativa variada de produtos alimentícios e uma nova tendência e cultura gastronômica em todo o mundo, além de terem se tornado em pouco tempo uma nova opção de emprego e renda na cidade para dezenas de pessoas.
No documento enviado à Câmara, o Sindicato dos Hoteis, Bares e Restaurantes elenca uma série de motivos para justificar sua oposição à Lei dos Food Trucks e informa que “já se manifestou junto ao Poder Executivo desta municipalidade”. Segundo o Sindicato, “a exploração do comércio como dispõe o referido projeto causará grandes prejuízos econômicos aos comerciantes já estabelecidos de maneira tradicional, já que os food truck lhes fazem concorrência desleal ao comercializarem com preços inferiores, tendo em vista, não pagarem impostos e taxas da mesma forma”.
“O referido Projeto – continua o documento – de Lei não deixa de forma claro o caráter eventual como os veículos móveis poderão explorar o comércio, nem tampouco se será observado a proximidade com os estabelecimentos fixos do mesmo segmento”.
O Sindicato reclama ainda que a Lei “não menciona se será exigida dos food truck a mesma documentação de licenciamento e taxação cobrada dos estabelecimentos já existentes de forma tradicional”.
“O município deve assegurar aos cidadãos e as empresas legalmente constituídas, tratamento e condições igualitárias ao desempenho de suas atividades”, conclui o documento, que reivindica da Câmara Municipal uma audiência para discutir o referido projeto de lei antes de sua votação.