IPATINGA – O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais, subsede em Ipatinga, protocolou nesta quarta-feira, uma denúncia junto ao Ministério Público em razão do grave e reiterado desabastecimento de itens da merenda escolar nas unidades da rede municipal de ensino. A situação, que afeta diretamente estudantes da educação básica e escancara o descumprimento de normas federais e municipais que garantem o direito à alimentação escolar.
CARDÁPIO
De acordo com denúncias encaminhadas por profissionais da educação que atuam em diversas escolas do município e verificadas pelo SIND-UTE/MG, tem sido frequente a falta ou a insuficiência de itens essenciais à composição dos cardápios, como feijão, leite em pó, leite sem lactose para crianças com intolerância, frutas, verduras e uva-passa. Este último item é fundamental nas unidades de educação infantil, pois substitui o açúcar em preparações alimentares, conforme exigência da Resolução nº 04/2026 do Ministério da Educação, que proíbe a adição de açúcar, mel e adoçantes para crianças de até três anos.
NEGLIGÊNCIA
“Não é a primeira vez que acontece isso. Em dezembro de 2025 o Sind-UTE notificou o Conselho de Alimentação Escolar e ainda notificou e reuniu-se com a secretaria de educação cobrando soluções para o gravíssimo problema. No entanto, a negligência com a merenda dos estudantes da rede municipal permanece”, informou a coordenadora da Subsede de Ipatinga, Cinthia Rodrigues.
Conforme ela, a situação é ainda mais preocupante nas EMEIs e CMEIs, onde as crianças apresentam maior vulnerabilidade nutricional e dependem da alimentação escolar como parte significativa de sua nutrição diária.
Segundo o Sindicato, não se trata de um problema pontual, mas de uma realidade recorrente, com períodos sucessivos de desabastecimento que comprometem o funcionamento regular das atividades escolares e atingem, sobretudo, famílias em situação de vulnerabilidade social.
FISCALIZAÇÃO
As denúncias foram confirmadas pelo próprio Sind-UTE/MG, que realizou visitas a unidades escolares e constatou as irregularidades. Diante disso, a entidade acionou novamente e de maneira formal o Conselho Municipal de Alimentação Escolar (CAE) de Ipatinga, solicitando fiscalização em todas as unidades escolares e providências. Paralelamente, o sindicato notificou a Secretaria Municipal de Educação e buscou interlocução com o Poder Executivo e o Legislativo municipal, por meio da Comissão de Educação, cobrando medidas urgentes para a regularização do fornecimento da merenda escolar.
No entanto, até o momento do ajuizamento da Notícia de Fato, não houve qualquer resposta concreta por parte das autoridades competentes. O CAE não apresentou relatório de fiscalização, e o município não adotou providências eficazes para solucionar o problema.
DESCUMPRIMENTO DO PNAE
A denúncia aponta o descumprimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), instituído pela Lei nº 11.947/2009, que estabelece a alimentação escolar como um direito fundamental dos estudantes e dever do Estado. A legislação determina que os municípios garantam a oferta contínua e adequada da merenda durante todo o período letivo, atendendo às necessidades nutricionais dos alunos.
Além disso, a Resolução nº 04/2026 do Ministério da Educação estabelece critérios rigorosos para a composição dos cardápios, incluindo a oferta regular de frutas, legumes e verduras, alimentos fontes de ferro e vitamina A, bem como a proibição de açúcar para crianças pequenas. A ausência desses itens nas escolas configura violação direta das normas vigentes.
Cintia Rodrigues, coordenadora-geral do Sind-UTE/MG – Subsede Ipatinga, declarou: “A falta de alimentação adequada para as crianças apresenta riscos ao desenvolvimento físico, cognitivo e emocional das crianças, queda no rendimento escolar e agravamento da insegurança alimentar de famílias que dependem da merenda como principal refeição diária de seus filhos.”
ATUAÇÃO DO MP
Diante da gravidade dos fatos, o Sind-UTE/MG solicita a atuação do Ministério Público para apuração das responsabilidades, adoção de medidas urgentes para regularização do fornecimento da merenda escolar e garantia do cumprimento integral da legislação vigente e as devidas responsabilizações. A entidade também cobra que o município apresente um plano efetivo que assegure a continuidade e a qualidade da alimentação escolar ao longo de todo o ano letivo.
