Projeto do governo com percentual de 5,26% é levado a Plenário, mas retorna à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária: emenda quer evitar salários menores que o Mínimo
O Sindicato Único dos Trabalhadores em Ensino de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) reafirmou sua reivindicação de reajuste salarial de 6,27% diante da decisão das Comissões da ALMG de aprovar a proposta enviada pelo governo Romeu Zema de 5,26%.
“Este percentual não representa os anseios e as necessidades da categoria. Não corresponde com uma política decente de valorização dos trabalhadores e das trabalhadoras da educação básica. O Ministério da Educação estabeleceu um reajuste de 6,27%, que é o percentual fixado para a recomposição do piso do magistério em 2025”, diz a diretora de Comunicação do Sind-UTE/MG, Marcelle Amador.
Ela reafirmou que, com o índice de 5,26%, o governo mineiro continuará a não cumprir a legislação do Piso Salarial Nacional que estabelece para este ano o salário de R$ 4.867,77 para profissionais de nível médio. Entretanto, em Minas Gerais a formação exigida para ingresso na carreira é de nível superior. “Para cumprir a lei, é essencial reconhecer e remunerar adequadamente, considerando também a formação acadêmica dos nossos educadores”, esclarece Marcelle.
PROPORCIONALIDADE
Ela rebate também a alegação do governo estadual de que o pagamento do reajuste de 5,26% é proporcional à jornada de trabalho de 20 horas semanais. “O piso para professores com licenciatura plena deveria ser 17,65% maior que o piso para quem tem formação de nível médio. Isso significa que o piso para os profissionais de nível médio deveria ser de R$ 3.436,30”.
A proposta de Zema prevê o pagamento proporcional às horas trabalhadas. Pelo texto, o salário base de um professor com um cargo completo no Estado, que é de 24 horas semanais, passa de aproximadamente R$ 2,7 mil para R$ 2.920,66. Esse valor equivale a pouco menos que dois salários mínimos.
TRAMITAÇÃO
A proposta do governo foi aprovada na terça-feira nas Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) e na Comissão de Administração Pública e encaminhada nesta quarta-feira para votação em 1º turno plenário.
O projeto, contudo, retornou à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) em razão das emendas apresentadas. Entre elas, a da deputada Beatriz Cerqueira (PT), buscando impedir que o Estado pague menos de um salário mínimo para mais de 60 mil servidores (mais de 30 mil deles na educação básica).
