IPATINGA – A Subsede Ipatinga do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) protocolou, na última semana, uma denúncia no Ministério Público de Minas Gerais solicitando apuração sobre a ausência de concursos públicos para a área da educação no município. A entidade afirma que a falta de novos certames tem provocado impactos severos na qualidade do ensino, na estabilidade das escolas e nos direitos dos profissionais da educação.
EFEITOS
Segundo o Sindicato, os efeitos da não realização de concursos são amplamente visíveis na rede municipal. “Mais da metade dos profissionais da educação em Ipatinga trabalham há anos sob contratos precários, sem acesso à carreira pública da educação. Além disso, as escolas enfrentaram falta de trabalhadores durante praticamente todo o ano de 2024, inclusive para cobrir férias-prêmio, o que resultou em servidores impossibilitados de usufruir seus direitos”, diz Cíntia Rodrigues, coordenadora da Subsede.
DEMISSÕES
Outro ponto destacado pela entidade é que, ainda em 2024, o governo municipal realizou demissões em massa de profissionais contratados que participaram de mobilizações por melhores condições de trabalho. A Justiça reconheceu a ilegalidade das demissões e determinou a recontratação dos servidores, reforçando, segundo o sindicato, o uso da contratação temporária como instrumento de intimidação.
SEM AVANÇOS
A denúncia formalizada ao Ministério Público ocorre após o tema ter sido discutido diversas vezes em mesas de negociação, sem avanço por parte da administração municipal. O último concurso específico para a educação em Ipatinga ocorreu em 2016. Em 2023, durante um concurso geral da Prefeitura, apenas dois cargos da educação foram ofertados.
IMPORTÂNCIA DO CONCURSO
Para o Sind-UTE/MG, a realização de concursos públicos é fundamental para assegurar quadros qualificados de professores e demais trabalhadores da educação, reduzir a rotatividade de profissionais e garantir a continuidade pedagógica, além de melhorar a aprendizagem dos estudantes por meio da estabilidade docente. O concurso público também valoriza a carreira do magistério, por ser a porta de entrada para uma trajetória estruturada, com progressão e direitos garantidos, assegura legalidade e transparência no acesso aos cargos, diminui gastos com contratações emergenciais e fortalece as políticas públicas de educação, protegendo os direitos dos trabalhadores.
CONSTITUIÇÃO
A coordenadora do Sind-UTE/MG – Subsede Ipatinga, Cintia Rodrigues, reforça que a Constituição Federal determina o concurso público como forma de provimento dos cargos efetivos, e que sua ausência prolongada compromete seriamente o funcionamento da rede municipal.
“Com a denúncia, o Sind-UTE/MG espera que o Ministério Público analise os dados apresentados, fiscalize a situação e determine as medidas necessárias para regularizar o quadro de servidores da educação em Ipatinga”, conclui Cíntia.
