Entidade afirma que o município não comprovou juridicamente que as medidas sanitárias que adotou são eficientes, o que poderia permitir a reabertura de todas as lojas no centro de compras
IPATINGA – Por inércia da Prefeitura de Ipatinga, o Shopping Vale do Aço está impedido de abrir as portas. É o que afirma o Sindicato do Comércio Varejista e Atacadista de Bens e Serviços (Sindcomércio) por meio de seu presidente, José Maria Facundes. O dirigente patronal argumenta que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), em decisão proferida pelo desembargador Wilson Benevides ainda em maio, deixa claro que, para que o centro de compras pudesse voltar a funcionar,era necessário que o município comprovasse, nos autos do processo, que as medidas sanitárias adotadas em Ipatinga estão sendo eficientes, o que até a tarde desta quarta-feira (1º) não havia sido feito.
CRÍTICAS
Conforme a decisão do TJMG, a prefeitura “não cuidou de trazer informações técnicas específicas que embasassem a flexibilização das medidas de isolamento” para que, assim, o Shopping Vale do Aço fosse autorizado a reabrir as portas. De acordo com o desembargador Wilson Benevides, “não há dados que demonstrem a eficiência das medidas restritivas (da prefeitura).”
“Basicamente, o município não juntou,nos autos do processo, os documentos que podiam mostrar que suas medidas sanitárias são eficientes. E pior, sem explicação alguma, no dia 8 de junho, a Prefeitura ainda desistiu do recurso (agravo de instrumento) que interpôs solicitando que os artigos do Decreto Municipal 9.312, que permitiam a reabertura do Shopping, voltassem a ser eficazes. Ou seja, o prefeito Nardyello Rocha abdicou da briga pelos direitos dos empresários”, explica Facundes.
“O município está inerte e demonstra que não se importa com as muitas famílias que dependem do Shopping Vale do Aço”, emenda Facundes.
100 DIAS
O Shopping Vale do Aço está fechado há mais de três meses (chegou a ficar aberto por menos de uma semana no início de abril). Conforme a assessoria de imprensa do centro de compras, “o empreendimento seguiu as diretrizes da Abrasce (Associação Brasileira de Shopping Centers), que criou um protocolo de recomendações junto à área de Consultoria dos Hospitais Sírio-Libanês (SP) e Mater Dei (MG), com o objetivo de orientar os estabelecimentos para o momento de reabertura. São mais de 20 medidas que visam, entre outras iniciativas, o reforço na higienização e de proteção para todos os visitantes.”
“No curtíssimo período em que pode voltar a funcionar, ainda em abril, os administradores do Shopping Vale do Aço mostraram o quão competentes foram em adotar uma série de medidas contra a Covid-19. Está claro que o centro de compras está 100% pronto e pode, sim, reabrir as portas imediatamente”, afirma Facundes.
O presidente do Sindcomércio ainda revela que, de acordo com informações da Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce), já são centenas de shoppings reabertos em todo o Brasil. “A gente não precisa ir muito longe: o GV Shopping (Governador Valadares) está de portas abertas faz tempo. Qual a vantagem de Valadares para nós? Nenhuma, ao contrário, pois lá as mortes pela Covid-19 chegaram primeiro”, comenta o dirigente sindical.
Atualmente, no Shopping Vale do Aço, só estão autorizados a abrir a Consul, a Indiana, o Petico Pet Shop, a Lotérica e o Vacina Vale.
APAGOU
Na tarde desta terça-feira (31), a Prefeitura de Ipatinga chegou a publicar em sua principal Rede Social (Instagram) uma publicação que trazia a manchete “Fechamento do shopping é determinação judicial”. Horas depois, sem explicação aparente, o post foi apagado. A Administração Municipal insiste na alegação de que “os lojistas do shopping estão cobrando de quem está impedido de autorizar a reabertura”.
