IPATINGA – Em reunião conjunta, na tarde desta quinta-feira (19), comissões permanentes da Câmara Municipal de Ipatinga deram parecer favorável ao projeto de lei (PL 109/15) que cria a possibilidade de os servidores públicos gozarem das férias em dois períodos. A proposta altera dispositivo do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, que até então só possibilitava ao servidor usufruir das férias de uma só vez, ou seja, por 30 dias contínuos. Agora, se aprovado em plenário e sancionado pelo governo municipal, as férias poderão ser divididas em dois períodos de 15 dias ou em um período de 20 e outro de 10 dias.
OTIMIZAÇÃO
O objetivo, segundo a Prefeitura, autora da proposta, é otimizar o funcionamento das secretarias municipais, que poderão organizar melhor os trabalhos na ausência de um funcionário em férias por um período mais curto. Vale lembrar que o servidor ainda poderá usufruir das férias por 30 dias contínuos caso queira.
O vereador Agnaldo Bicalho (PT), presidente da Comissão de Execução Orçamentária e Financeira, uma das comissões presentes na reunião, sugeriu ainda a apresentação de uma emenda a esse projeto de lei, criando o instituto da recondução dentro Estatuto dos Servidores Públicos Municipais. A proposta dará o direito de os servidores públicos retornarem ao cargo municipal anteriormente ocupado caso seja inabilitado em estágio probatório relativo a outro cargo. Esse direito já é previsto aos servidores públicos federais. A emenda deverá ser apresentada na segunda discussão e votação do projeto de lei 109/15, ainda sem data marcada.
MAIS PROJETOS
Além do projeto de lei nº 109/15, as comissões deram parecer a mais cinco propostas em tramitação na Casa. A primeira proposta analisada (PL 100/15) trata sobre premiação para trabalhos científicos, culturais e parcerias na área da secretaria de educação. Sem especificar quais seriam essas premiações, que serão definidas por meio da publicação de editais de seleção pública, o projeto de lei, de autoria da Prefeitura, tem por objetivo valorizar, reconhecer e estimular os agentes educadores no município.
A tramitação do projeto de lei 101/15 foi suspensa, em razão de um substitutivo a essa proposta, que será enviado em breve pela Prefeitura.
O projeto de lei 107/15, de autoria do vereador Nilton Manoel (SDD), recebeu parecer favorável. A matéria declara de utilidade pública a Associação dos Parkinsonianos de Ipatinga (ASPI), entidade sem fins econômicos que dá apoio a pessoas portadoras da doença de Parkison. Técnicos da Câmara afirmaram que toda a documentação apresentada pela entidade atende aos requisitos exigidos por lei. Entidades de utilidade pública passam a ter a prerrogativa de poder receber recursos públicos para a manutenção dos trabalhos. Caberá agora ao plenário votar a proposta antes de se tornar lei.
FUNDO DE TURISMO
Outra proposta apresentada (PL 108/15) na reunião das comissões e aprovada altera o anexo I do Plano Plurianual 2014-2017. Por fim, os vereadores deram parecer favorável a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 12 mil, que será encaminhado ao Fundo Municipal de Turismo. Segundo a Prefeitura, essa verba será direcionada na compra de materiais para a decoração da Casinha do Papai Noel, localizada no Parque Ipanema, uma das atrações turísticas da cidade durante o período natalino.
As matérias aprovadas pelas comissões estão aptas a serem apreciadas pelo plenário. O período de reunião ordinária se inicia nesta sexta-feira (20). Estiveram presentes as comissões de Legislação, Justiça e Redação; Controle da Execução Orçamentária e Financeira; Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer; e Saúde Pública, Trabalho e Bem-Estar Social.
