Os servidores da Justiça Mineira devem manter os serviços essenciais no Fórum de Ipatinga com 30% dos servidores (Crédito: Nadieli Sathler)
IPATINGA – Os serventuários da Justiça de Minas Gerais prometem cruzar os braços a partir desta sexta-feira (22) em todo o Estado. A greve geral foi aprovada em assembleia realizada no dia 16 em Belo Horizonte.
De acordo com Paulo Cesar Martins, delegado do Sindicato dos Servidores da Justiça de Primeira Instância do Estado de Minas Gerais (Serjusmig), uma comitiva de Ipatinga compareceu ao encontro realizado na capital. “Foram duas vans cheias daqui e a assembleia foi muito produtiva. Estamos organizando o comitê de greve para alinhar as decisões e nomear um porta-voz. Nos próximos dias daremos mais detalhes sobre o movimento”, explicou.
Segundo a organização, esta será a primeira paralisação geral que os servidores do Judiciário mineiro promovem nos últimos 10 anos, e a adesão da categoria ao movimento promete ser marcante.
Em Ipatinga, há 92 filiados ao Serjusmig em um universo de quase 150 efetivos. A comarca abrange ainda os municípios de Santana do Paraíso e Ipaba. Além dos serventuários, os oficiais de justiça e os servidores da justiça em segunda instância já deflagraram greve, desde a semana passada.
Entre as reivindicações está a revisão do percentual de reajuste da Data-Base 2013 aprovada pelo TJMG – que, para a categoria, está abaixo do IPCA, um dos índices que mede a inflação. O descumprimento dos percentuais de gratificação também está sendo questionado.
Outra exigência é referente ao reajuste escalonado prometido desde 2011, que ainda não foi implementado. O sindicato denuncia a falta de equipamentos, quadro de pessoal defasado e ainda mão-de-obra precária.
As condições de trabalho e sobrecarga dos serventuários também estão na pauta do Serjusmig: as alegações são de que os prédios da justiça de primeira instância não possuem espaço físico adequado.
“As carreiras da Justiça estão atrasadas, impedindo os servidores que investem em qualificação e capacitação como cursos superiores, pós-graduação e mestrado para alcançar suas promoções. Estes são alguns dos vários problemas enfrentados pelos servidores da Justiça mineira e negligenciados pelo TJMG ao longo dos últimos anos”, destacou Sandra Silvestrini, presidente do Sinjusmig.
ALERTA
O sindicato está orientando o comitê de greve que mantenha servidores para atendimento às medidas urgentes e necessidades inadiáveis da população. A obrigação é manter pelo menos 30% do total de funcionários em atividade.
Nos setores onde só é lotado um único servidor, o sindicato orientou que o serventuário não deve integrar a greve para evitar a descontinuidade das atividades.
LUTA
A direção do Sinjusmig defende que as últimas administrações do Tribunal de Justiça protelaram os direitos da categoria, a exemplo do reajuste escalonado. A medida era para contemplar com maiores índices os menores salários, evitando a evasão de servidores.
Em 2011, um outro Grupo de Trabalho foi instituído pela Administração do TJMG para estudar a implementação desse reajuste. Por duas vezes os valores para viabilizá-lo foram incluídos nas Propostas Orçamentárias da Casa (Orçamento 2012 e 2013) e, agora, em fevereiro deste ano, o TJMG descarta a hipótese da implementação do reajuste escalonado para 2013.
PAUTA
Na assembleia realizada no dia 16 deste mês, ficou aprovado que a categoria pede implementação do Reajuste Escalonado, no máximo a partir de julho de 2013; reajuste do Auxílio-Alimentação para R$ 710; pagamento imediato dos efeitos remuneratórios das Promoções Verticais dos anos de 2007/2008/2009 e 2010, tendo em vista estarem em atraso, bem como o apontamento das vagas referentes ao edital dos anos de 2011 e 2012.
E ainda o pagamento equânime de passivos devidos a servidores e magistrados, nomeação dos candidatos aprovados em concurso público, com proibição de desempenho de atividade fim por terceirizados ou cedidos por Prefeituras e a instituição imediata da Gratificação Especial de Chefia (GEC) para Escrivães e Contadores.
