O secretário de governo Antônio Ventura ao lado do vereador Sebastião Gudes declarou que não pode pagar as creches porque o Legislativo não aprovou projetos
IPATINGA- As relações conflituosas entre a Secretaria de Governo da Prefeitura de Ipatinga e a presidência da Câmara ficaram expostas na tarde de ontem (13) depois que o secretário Antônio Ventura, o Pirralho, culpou Ley do Trânsito pela ameaça de não pagamento das creches.
Ao lado do vereador e líder de governo Sebastião Guedes (PT), Pirralho declarou em entrevista que a não aprovação, por parte da Câmara, de uma lei autorizativa e de um crédito adicional especial, ameaça o cumprimento do acordo firmado com as creches e entidades conveniadas do município.
“As proposições estão prontas para votação no plenário do Legislativo, contando com pareceres favoráveis e apoio dos vereadores, mas não foram priorizadas pela presidência da Casa”, criticou o secretário.
Com isso, cerca de 40 creches e entidades conveniadas com o município de Ipatinga, mais uma vez, estão ameaçadas de ficar em dificuldades financeiras, agora pela falta de aprovação legislativa para que a Prefeitura Municipal possa efetuar os repasses acertados no final de fevereiro.
A segunda parcela da dívida acumulada no governo anterior, e negociada pela atual administração com as entidades, vence nesta sexta-feira (15), mas não deverá ser paga por questões legais.
A Prefeitura de Ipatinga protocolou na Câmara o projeto de lei nº 20/2013, no último dia 6 de março, solicitando autorização legislativa para efetuar o pagamento da segunda parcela dos débitos com as creches e entidade sociais.
Segundo a Prefeitura, a proposição recebeu pareceres favoráveis das comissões da Câmara e está pronta para ser votada, mas a próxima sessão ordinária do Legislativo acontecerá somente no próximo dia 20 de março.
“Apesar das inúmeras conversas mantidas com os vereadores, sensibilizando sobre a urgência da aprovação da matéria, para não prejudicar os trabalhadores das creches e as crianças atendidas, a presidência da Câmara não priorizou o projeto para votação”, reclamou.
PEDIDO
Na última sessão extraordinária da Câmara, realizada no dia 11 de março, Guedes solicitou da presidência a marcação de novas sessões extras, para os dias 12 e 13, com a finalidade de viabilizar a aprovação das matérias em tempo hábil para que o pagamento fosse assegurado.
A solução para os problemas financeiros das creches e entidades conveniadas é uma prioridade da prefeita Cecília Ferramenta. O acordo final foi anunciado em fevereiro e a primeira parte foi paga ainda naquele mês, utilizando-se recursos de restos a pagar do governo anterior.
SAÚDE
O secretário de Governo e o líder na Câmara criticaram ainda a não inclusão, na pauta de votação, do projeto de lei nº 24/2013, que abre crédito adicional especial de R$ 8,8 milhões.
Os recursos já estão depositados na conta da PMI e são destinados ao Hospital Márcio Cunha, para ampliação dos serviços prestados para o Sistema Único de Saúde (SUS). “A presidência da Câmara precisa cumprir o seu papel e ter responsabilidade com o município”, argumentou Guedes.
Ley afirma que matérias não tinham parecer na última reunião
Ipatinga – O presidente da Casa, Ley do Trânsito (PSD), disse que os projetos em questão não tinham parecer das comissões internas. E ainda por se tratar de reunião extraordinária, as matérias deveriam constar na ordem do dia publicada antecipadamente.
“Acho que se o governo tivesse feito esse compromisso com as creches, deveria ter mandado o projeto antes. Se tivessem feito e mandado antes, cumprindo essa relação com as creches, com certeza teria sido votado”, afirmou.
O presidente disse que vai convocar reunião extraordinária para segunda-feira (18), para votar a parecer do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais do Governo Robson Gomes.
“Vou convocar a reunião para votar em primeiro momento as contas do Robson, pois é o prazo que tenho pelo tribunal. O que não podemos acreditar que esteja acontecendo é uma interferência direta do Poder Executivo no Legislativo. Os vereadores são eleitos pelo povo e têm autonomia na Casa Legislativa”, completou.
Ley ainda ressaltou que se os projetos de lei das creches e da saúde foram incluídos nessa votação da próxima semana, a imprensa será cientificada. Sobre a não votação dos projetos nas reuniões do dia 7 e 11 deste mês, o parlamentar lembrou que a líder da bancada do PT, Lene Teixeira, também pediu celeridade na apreciação dos projetos em plenário. “Ela não me falou quais eram esses projetos. Mas falei para ela que tão logo tivesse uma resposta das comissões, nós colocaríamos para votação”, lembrou.
O conflito entre o líder de governo Sebastião Guedes (E) e o presidente Ley do Trânsito (D) começou com a
nomeação das comissões internas
NOMEAÇÃO DAS COMISSÕES MOTIVOU DESENTENDIMENTOS
IPATINGA – A distribuição dos cargos nas comissões internas da Casa em 14 de janeiro foi o pivô do conflito entre os membros da Mesa Diretora da Câmara de Ipatinga. A divisão feita pelo presidente Ley do Trânsito para as comissões consideradas estratégicas não contemplou o acordo firmado com o Executivo, acusou o vereador Guedes.
Sem fazer menção ao nome de Guedes, na tarde ontem (13) Ley criticou a insistência do governo municipal em manter um líder de governo que não tem boa relação com os demais colegas, principalmente com ele.
“A falta de comunicação do governo e insistência do Executivo de manter seu líder de governo (Guedes) pode estar causando esse tipo de desgaste”, declarou.
Sobre a acusação de que o poder Legislativo estava ‘travando’ o poder Executivo, o presidente justificou que deixou bem claro desde o início do seu mandato que manteria uma relação de parceria e não de submissão.
