Deputada votou favorável a projetos que facilitam desmatamento e do Marco Temporal que limita Territórios Indígenas àqueles ocupados até 1988
IPATINGA – A deputada federal Rosângela Reis (PL) única representante do Vale do Aço na Câmara dos Deputados votou em todos os projetos aprovados na última quarta-feira (24) que atacam o meio ambiente e rompem com a agenda em defesa do equilíbrio climático. Ela também votou a favor do requerimento para acelerar a votação do projeto do Marco Temporal, que restringe as Terras Indígenas àquelas ocupadas até 1988. A deputada que, curiosamente, iniciou sua carreira política como integrante do Partido Verde, agora, alia-se ao bolsonarismo e às pautas em defesa do agronegócio e do desmatamento.
Rosângela Reis votou favoravelmente às alterações na Medida Provisória 1150/22, que muda o prazo para o proprietário ou posseiro de imóveis rurais fazer sua adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA) e altera a Lei da Mata Atlântica (Lei n° 11.428, de 22 de dezembro de 2006). A MP será enviada à sanção presidencial. Uma das alterações prevê que o novo prazo, de um ano, contará a partir da notificação pelo órgão ambiental – e não a partir da convocação, como constava no texto da Câmara. A emenda determina ainda que o órgão ambiental realizará previamente a validação do cadastro e a identificação de passivos ambientais.
MINISTÉRIOS
Conforme as mudanças apoiadas pela parlamentar, o Ministério do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas deixará de ter algumas atribuições. O Cadastro Ambiental Rural (CAR), que no governo Bolsonaro saiu do Meio Ambiente e passou para a Agricultura, agora estará vinculado ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
Os sistemas de saneamento básico, resíduos sólidos e recursos hídricos, hoje no Meio Ambiente, vão para o Ministério das Cidades, que, no saneamento, atuará inclusive em terras indígenas. A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) será vinculada ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
MATA ATLÂNTICA
Outro ponto polêmico inserido na MP apoiada pela deputada são os artigos que tratavam de supressão de vegetação na Mata Atlântica. O texto aprovado altera a Lei da Mata Atlântica (Lei 11.428/06) para permitir o desmatamento quando da implantação de linhas de transmissão de energia elétrica, de gasoduto ou de sistemas de abastecimento público de água sem necessidade de estudo prévio de impacto ambiental (EIA) ou compensação de qualquer natureza. Será dispensada ainda a captura, coleta e transporte de animais silvestres, garantida apenas sua afugentação.
Rosângela Reis lidera junto com prefeitos da região um movimento pela reabertura da estrada no interior do Parque Estadual do Rio Doce (PERD), que é uma reserva de biosfera e principal reserva contínua de mata atlântica no País.
MARCO TEMPORAL
Rosângela Reis também votou favoravelmente à tramitação em regime de urgência do projeto de lei do marco temporal para demarcação de terras indígenas (PL 490/07). O projeto, na forma do substitutivo do deputado Arthur Oliveira Maia (União-BA), restringe a demarcação de terras indígenas àquelas já tradicionalmente ocupadas por esses povos em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição federal.
