Promotores Bruno Jardini, Fábio Finotti e Walter Freitas aderiram ao movimento contra a aprovação da PEC 37 (Crédito: André Almeida)
IPATINGA – Os representantes do Ministério Público da região aderiam a um movimento nacional da classe e realizaram nesta terça-feira (9) um ato público que coletou assinaturas para um abaixo-assinado. O objetivo é impedir a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 37 (PEC 37), que tira dos profissionais o poder de investigação criminal.
O projeto, que recebeu o título de PEC da Impunidade, pretende modificar a Constituição Brasileira, que permite a participação dos Ministérios Públicos Estaduais e também Federal nas apurações dos crimes cometidos em território nacional. A matéria tramita na Câmara Federal e deve ser votada em breve.
No Vale do Aço, existem 20 integrantes do Ministério público: nove promotores em Ipatinga, três em Timóteo e quatro em Coronel Fabriciano. Além destes, existe um Procurador da República em Ipatinga e três procuradores no Ministério Público do Trabalho, com sede em Fabriciano.
O movimento de ontem levou 16 representantes regionais da instituição ao Fórum de Ipatinga. Para o promotor Walter Freitas, a PEC é um retrocesso. Ele afirma que o MP não possui nenhum tipo de divergência com as polícias, instituições que segundo ele são grandes parceiras. Entretanto, ele acredita que a proposta foge da tendência dos países democráticos de ampliar os entes legitimados a realizar investigações criminais.
Walter Freitas disse que, além do MP, outros órgãos serão afetados com a possível aprovação desta emenda, como a Receita Federal, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), o Tribunal de Contas da União (TCU), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e até mesmo as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) das Câmaras brasileiras. “São diversos órgãos que realizam investigações de caráter criminal como sonegação fiscal, crimes eleitorais, crimes contra o meio ambiente”, explicou. “São atuações, sejam isoladas ou em conjunto, até mesmo com outras polícias que estarão prejudicadas, levando impunidade a fatos que vêm sendo investigados nessas áreas”, finalizou.
Durante o movimento no Fórum de Ipatinga, os promotores afirmaram que em todo o mundo apenas três países vedam a investigação do MP: Quênia, Indonésia e Uganda, nações com grandes sinais de violação dos direitos e da liberdade da população e pouca tradição democrática.
Já o promotor de justiça Fábio Finotti, que atua nas áreas de Patrimônio Público e Infância e Juventude, explicou que as investigações nestes setores ficariam dependentes da Polícia Civil. Porém, o promotor afirma que na cidade os resultados das investigações da PC não apresentaram o resultado esperado. “Infelizmente, não sei por qual o motivo, todos os casos que foram encaminhados até hoje para Polícia Civil a gente não conseguiu um resultado satisfatório. Cito como exemplo a investigação do caso da Estação Qualifica, que foi encaminhada para a PC já tem vários anos e até hoje não foi concluída”.
Caso a PEC venha a ser aprovada, todas as investigações criminais que já existem serão paralisadas e remetidas às polícias, que serão as únicas responsáveis pelo encaminhamento bem como continuidade das apurações. Somente na promotoria do Meio Ambiente de Ipatinga são cerca de mil procedimentos que poderiam ser prejudicados e até mesmo anulados.
O Ministério Público busca, com movimentos como o de ontem, alertar e informar a sociedade sobre o que está acontecendo e quais as consequências para o Brasil se a PEC for aprovada. Os atos acontecem até a próxima sexta-feira (12) em todo o país, mas a coleta de assinaturas continuará a ser feita mesmo depois, por meio da internet. A petição pode ser assinada no endereço: www.change.org/pec37.
