Cidades

Repasses de Quintão e Robson à LDI e Ipatinga FC são ‘bombados’

(DA REDAÇÃO) – O Ministério Público de Contas de Minas Gerais (MPC-MG) apontou inúmeras irregularidades nas contas dos ex-prefeitos Sebastião Quintão (PMDB) e Robson Gomes (PPS), após inspeção extraordinária realizada na Prefeitura de Ipatinga para examinar a legalidade das despesas com publicidade realizadas no período de 2005 a 2008.

Esse prazo foi estendido até agosto de 2010, em decorrência do contrato 751/2005, celebrado com a agência Big Grandes Ideias Ltda, que operou a conta publicitária da Prefeitura no período de novembro de 2005 a novembro de 2010. A investigação do Ministério Público de Contas, além dos dois ex-prefeitos, arrola vários secretários e gestores de ambas as administrações.

BAGUNÇA
Entre os principais problemas verificados pelo MPC estão falhas no Controle Interno (arquivamento inadequado da documentação, falta de correspondência entre as notas de pagamento e os respectivos comprovantes, fluxo de pagamento confuso, gerando dificuldades para composição dos saldos dos empenhos; falta de demonstração clara que possibilite a qualquer interessado verificar o fluxo financeiro e orçamentário, entre outras); despesas com publicidade em desacordo com os comandos da Constituição da República, do Estado e das Leis Federais 8.666 e 4.320; e ainda irregularidades nos contratos de publicidade e patrocínio entre o município e o Ipatinga Futebol Clube e a Liga de Desportos de Ipatinga.

REPASSES

O Ministério Público de Contas entende que são diversas as irregularidades encontradas nos repasses ao Ipatinga Futebol Clube e à Liga de Desportos de Ipatinga, no total de R$ 7.162.250,00. Entre as muitas irregularidades apontadas, o MPC destaca: “O Ipatinga Futebol Clube é um clube profissional, com histórico de disputas nas principais divisões do futebol brasileiro, sendo alto o valor investido nos contratos de publicidade. Tal fato fere o princípio da isonomia, já que diversos setores do esporte amador e inúmeras associações prestadoras de assistência a crianças e adolescentes, através do esporte, não contam com qualquer suporte público”.

FORA DA LEI

Ainda em relação aos repasses ao Ipatinga FC intermediados pela Big Grandes Ideias, o MPC constata que a Prefeitura de Ipatinga realizou as despesas com o objetivo de publicidade com a inserção em mídias no site do clube, com o logotipo “Administração de Ipatinga”, em desconformidade com o disposto no art. 37 parágrafo 1º da Constituição “(…), por não possuir caráter informativo, educativo ou de orientação social e por não estar vinculada a nenhum programa social, plano de trabalho ou atividade do município.”

ATOS OFICIAIS

Outro contrato investigado pelo MPC é o que trata das publicações de atos oficiais, celebrado entre a Prefeitura de Ipatinga e o jornal Vale do Aço, no valor de R$ 525 mil. Segundo o Ministério Público, na licitação não houve comprovação da elaboração do parecer jurídico sobre a minuta do edital e do contrato; foi feita a emissão do edital de licitação sem antes solicitar a elaboração e anexação ao instrumento convocatório do projeto básico e do orçamento detalhado em planilhas que expressassem a composição dos custos unitários dos serviços licitados.

RESSARCIMENTO
Após o resultado da inspeção extraordinária, o Ministério Público de Contas de MG entende que “a realização dessas despesas presume-se lesivas ao erário, devendo, portanto, os responsáveis ressarcir aos cofres públicos municipais o valor do dano por eles causado, obviamente atualizado”.

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