Câmara de Ipatinga recebeu representantes da Prefeitura em audiência pública; medida de controle é uma determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal
IPATINGA – Relatório apresentado durante a audiência pública na Câmara de Ipatinga indica uma situação fiscal estável para o município neste início de ano. Os números foram divulgados na última quarta-feira (31) à Comissão de Controle da Execução Orçamentária e Financeira da Câmara Municipal de Ipatinga.
O objetivo foi apresentar o relatório de gestão fiscal do 1º quadrimestre de 2023 e o relatório resumido da execução orçamentária do 2º bimestre do mesmo ano, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
VARIÁVEIS
Foram consideradas variáveis como a execução orçamentária, a arrecadação tributária e a administração das despesas públicas.
O vereador Hermínio Bernardo (PSDB) presidiu a audiência. Representando a Prefeitura, estiveram presentes Mateus Alves (secretário da Fazenda), Diego Henrique (controlador geral) e Marcos da Luz (contador municipal), que foi o responsável pela apresentação dos números.
DÉFICIT ACUMULADO
Conforme Marcos da Luz, durante o período de janeiro a abril, Ipatinga registrou receitas correntes de R$ 404 milhões, o que representa 29% do total previsto. Enquanto isso, a despesa empenhada totalizou 924,6 milhões, resultando em um déficit acumulado de 550 milhões. No entanto, o município relatou um superávit de 69,6 milhões em termos de despesa liquidada, “indicando uma gestão orçamentária controlada e saudável”, disse o contador.
RECURSOS TRANSFERIDOS
Na análise das fontes de receita, constatou-se que a maior parte provém de transferências correntes da União e do Estado, representando 68,6% do total. A receita tributária do município constitui cerca de 20% (19,79%) do total.
METAS DE ARRECADAÇÃO
Em relação às metas de arrecadação bimestrais, a Prefeitura arrecadou menos do que o previsto para ambos os bimestres. A justificativa apresentada pelo secretário da Fazenda para a diferença foi a alteração da data de pagamento do IPTU, que, segundo ele, prejudicou a arrecadação.
Já a dívida consolidada líquida do município caiu de 251 milhões em dezembro de 2022 para 248 milhões, e a análise mostra que o município ainda tem uma ampla margem legal para endividamento.
DESPESAS COM PESSOAL
Quanto às despesas com pessoal, elas equivalem a 48,21% da Receita Corrente Líquida, abaixo do limite prudencial, mas próxima do limite de alerta de 48,6%. “Mesmo estando abaixo do limite de alerta, que não implica nenhuma sanção, já é um sinal para o Executivo observar e monitorar ao longo do exercício, seja por meio da Secretaria de Fazenda ou do Controle Interno”, disse Marcos da Luz.
INVESTIMENTO EM SAÚDE
No aspecto da saúde, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, os municípios devem investir no mínimo 15% da arrecadação de impostos em serviços de saúde. Ipatinga ultrapassou essa meta, com a aplicação de 26,26%, ou seja, R$ 58,8 milhões de um total de R$ 224 milhões.
Quanto à educação, o município alcançou 26,33% de aplicação, superando o índice mínimo de 25% exigido pelo Artigo 212 da Constituição Federal. Esse investimento totalizou R$ 59 milhões.
