IPATINGA – Pelo terceiro ano consecutivo, a Prefeitura de Ipatinga concede desconto de até 99% em juros e multas dos valores cobrados em dívida ativa. O programa de anistia parcial dos débitos está regulamentado na Lei 3.460/2015, sancionada pela prefeita Cecília Ferramenta e publicada no Portal do Cidadão – www.ipatinga.mg.gov.br, no link “Diário Oficial”, edição de 10 de junho.
“O refinanciamento é um benefício a mais da Administração para garantir que os contribuintes possam regularizar a sua situação junto ao Fisco Municipal, sem que haja necessidade de fazer cobrança judicial”, aponta o secretário de Fazenda de Ipatinga, Fábio Mussi. Desde 2013, a Prefeitura instituiu diversos mecanismos de cobrança de créditos tributários, como a concessão de anistias fiscais e a “Semana de Conciliação”, com objetivo de incentivar a regularização fiscal dos contribuintes e ampliar as receitas próprias do município.
VANTAGENS
Este ano, além do desconto de 99% em juros e multas para o pagamento à vista dos débitos inscritos na dívida ativa de Ipatinga, a Prefeitura assegura novas vantagens aos contribuintes que optarem pelo parcelamento. Os descontos em juros e multas são escalonados para quem pagar parcelado: 90% em até seis vezes; 80% em até 12 parcelas; 70% para até 24 pagamentos e 60% em até 36 meses. O parcelamento também poderá ser feito em até 60 vezes, sem direito a descontos, desde que o valor da dívida não seja inferior a cinco UFPI (Unidade Fiscal Padrão de Ipatinga), o equivalente a R$ 459,70.
Dentro da campanha “Fique em dia com a cidade”, a Secretaria Municipal de Fazenda planeja realizar atendimentos especiais para os contribuintes inscritos na dívida ativa de Ipatinga, em novas edições da “Semana de Conciliação” com datas a serem confirmadas. A Prefeitura irá contatar individualmente os contribuintes para anunciar a campanha com os descontos, como forma de sensibilizar e garantir a adesão à conciliação.
