Medida coloca governo em “saia justa” já que reforma da antiga sede está praticamente paralisada
IPATINGA – A Ideal SM protocolou, no último dia 16, uma notificação extrajudicial à Prefeitura de Ipatinga informando o término do interesse da empresa em manter o atual contrato de aluguel do prédio localizado no bairro Cidade Nobre. Segundo o documento, a administração tem até o dia 7 de agosto para desocupar o imóvel, data em que vence a extensão do prazo de locação. O protocolo foi realizado pelo gabinete da Secretaria de Administração, às 16h23.
INVESTIGAÇÕES
O aluguel do prédio, desde o início da contratação vem sendo alvo de polêmica na cidade em razão dos valores pagos e da contratação sem licitação. Em fins do ano passado, a SM Empreendimentos divulgou nota à imprensa regional se posicionando sobre a Ação Civil Pública que apura eventuais irregularidades no processo de contratação. Segundo o Ministério Público, o contrato foi feito por 15 meses no valor de R$ 3,6 milhões. Na nota, a Ideal SM diz que não compactua com irregularidades. A sentença voltou a ser repetida pelo proprietário do imóvel durante questionamentos feitos pela CPI instaurada pela Câmara de Ipatinga para apurar o processo de contratação.
SAIA JUSTA
Com a decisão do proprietário de pedir o imóvel, ainda que a Prefeitura possa recorrer à justiça para ganhar tempo, o governo municipal fica numa saia justa, uma vez que a reforma do antigo prédio da Prefeitura no centro da cidade está praticamente paralisada.
De qualquer forma, além do valor de 3,6 milhões pelo aluguel no período de 15 meses, a Prefeitura ainda realizou pesados investimentos em rede de informática, climatização, elevadores, adaptações, etc, que aumentam o desperdício e a má gestão acumuladas em várias frentes.
O IMÓVEL
O prédio, que fica na Avenida Carlos Chagas e que já abrigou a Faculdade Pitágoras, é, desde outubro de 2022, a atual sede do poder executivo, recebendo as repartições que originariamente funcionavam no prédio que atualmente passa por reformas. A desocupação da sede, localizada na Praça dos Três Poderes, foi motivada pela precariedade do prédio, construído na década de 70, por incidentes que serviram de alerta para iminência de tragédias.
PROBLEMAS ESTRUTURAIS
No local foram registradas falhas elétricas, curtos-circuitos com princípios de incêndio, pessoas presas em elevadores e quedas em escadas sem corrimão. Acionado pelo Ministério Público, a Justiça determinou que o Município deveria, em 24 meses, promover as reformas e adequações necessárias e implementar um projeto de segurança contra incêndios e pânico, a fim de obter a aprovação do Corpo de Bombeiros Militar.
SOLUÇÃO
Antes de se mudar para o atual endereço, a PMI tentou alugar o prédio que, até 2021, abrigou o antigo escritório central da Usiminas e que havia sido vendido pela siderúrgica para a Faculdade Prominas. Depois de várias negociações e quase fecharem o negócio, o mesmo foi desfeito pela direção da faculdade, que necessitaria do espaço para atender algumas exigências do Ministério da Educação em seus planos de expansão de atividades. Com isso, a solução foi alugar o prédio do Cidade Nobre, que além da localização, foi escolhido por não haver na cidade outro edifício com as mesmas condições para sediar a estrutura administrativa do governo municipal. Outro fator que também motivou a decisão foi que o mesmo oferecia um ambiente mais amplo, moderno e acessível, adequado para instalação de equipamentos tecnológicos e organização dos fluxos de trabalho.
