Calendário de exibições do segundo semestre de 2025 pode ser consultado no site do TRE-MG
BH – No dia 11 de agosto começa a exibição da propaganda partidária estadual em Minas Gerais. O Solidariedade será o primeiro partido político a veicular inserções neste segundo semestre de 2025. Serão 10 inserções, de 30 segundos cada, totalizando cinco minutos de exibição.
Com o advento da Lei nº 14.291/2021, que entrou em vigor em janeiro de 2022, a propaganda partidária voltou a ser contemplada pela legislação eleitoral, sob a forma de inserções. A modalidade havia sido extinta em 2017.
A regulamentação está contida na Resolução TSE nº 23.679/2022, que prevê os objetivos da propaganda partidária, requisitos a serem cumpridos pelos partidos, período de apresentação da solicitação perante a Justiça Eleitoral, dias semanais de exibição, dentre outras determinações.
A Portaria TSE nº 183/2025 estabelece a distribuição de tempo para a propaganda gratuita no rádio e na televisão para o segundo semestre de 2025.
As propagandas partidárias estaduais serão sempre exibidas às segundas, quartas e sextas-feiras, entre 19h30 e 22h30.
