Nova Mesa Diretora da Câmara de Ipatinga: Guedes, Ley, Adelson Fernandes e Agnaldo Bicalho
IPATINGA – Na primeira reunião do ano da nova legislatura na Câmara de Ipatinga, nesta quarta-feira (20), o Executivo viu ser adiada a votação de dois projetos de sua autoria, referentes ao Orçamento para 2013 e de fundamental importância para o Governo Cecília Ferramenta (PT). O primeiro, que modifica as diretrizes orçamentárias, foi diligenciado por apresentar mudanças que não ficaram claras a alguns parlamentares. O segundo, que estima a despesa do município para este ano, foi retirado de votação por depender do primeiro para ser votado. A diligência é a paralisação temporária de um projeto de lei, antes de sua ida para a votação, para que seja estudado a fundo pelos parlamentares.
Os projetos necessitavam do crivo da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas da Câmara, formada pelos vereadores Sebastião Guedes (PT), Roberto Carlos (PV) e Jadson Heleno (PPS). O grupo nunca se reuniu para definir entre seus membros quem seria o presidente, o vice-presidente e o relator. O encontro deveria ter sido convocado pelo representante mais velho, no caso Guedes.
Guedes entrou em um impasse com o presidente: não providenciou a reunião do grupo em retaliação à quebra do supostamente acordado politicamente para a distribuição das comissões. Ley foi eleito presidente com o apoio do PT, em uma articulação avalizada pelo Governo. O presidente discordou da acusação do colega, mas afirmou que não pretende discutir o assunto. E disse também que, ao nomear as comissões, cumpriu à risca o princípio da proporcionalidade de partidos e blocos.
COMISSÃO ESPECIAL
Durante a sessão parlamentar, Ley demonstrou que não tem a intenção de realizar mudanças dos nomes indicados por ele para a Comissão de Finanças: convocou justamente os mesmos nomes – Guedes, Jadson e Roberto Carlos – para a comissão especial durante a reunião ordinária desta quarta. É que o Regimento Interno da Casa confere tal prerrogativa ao presidente em casa de omissão, como ocorreu na Comissão de Finanças.
Após a nomeação, os parlamentares se reuniram por mais de uma hora em uma sala anexa à Câmara, paralisando a sessão. Após o encontro, foram anunciadas diligências ao projeto que modifica a Lei Orçamentária de 2013. Os vereadores Roberto Carlos e Jadson consideraram inconsistentes alguns pontos da matéria e tiveram dúvidas sobre ela, votando então pelo adiamento da votação. Eles pediram também que o secretário municipal de Fazenda, Leandro Medrado, dê maiores explicações sobre os pontos que causaram discordância. Sebastião Guedes, líder de Governo na Câmara, foi voto vencido na Comissão.
Sessão na Câmara foi interrompida por mais de uma hora para reunião da Comissão de Finanças
Pedido de diligência paralisa a cidade, diz Guedes
Ipatinga – A Prefeitura informou, por meio de nota, que entende como parte do processo legislativo as discussões em torno das propostas enviadas à Câmara Municipal e que aguarda a aprovação dos projetos que, segundo o Governo, são fundamentais para o reordenamento dos trabalhos e a viabilização de projetos e programas há muito aguardados pela população.
Em mensagem à Câmara Municipal, a prefeita Cecília salientou a urgência dessas medidas, uma vez que vários programas e serviços prestados à população estão comprometidos e requerem medidas urgentes, principalmente diante da situação caótica, financeira e administrativamente, herdada da administração anterior.
Ao voltar para o plenário, Guedes pediu a palavra e confirmou as divergências entre os vereadores da Comissão de Finanças, afirmando que o pedido de diligência paralisa a cidade. “Enquanto não houver essa alteração (do orçamento) o governo continua parado”, discursou o parlamentar. Após o retorno da sessão, as votações prosseguiram normalmente.
Reforma Administrativa
Mas o Executivo não teve apenas derrotas na sessão de ontem no Legislativo. Outro importante projeto da Prefeitura, o que estabelece a Reforma Administrativa, que necessitava da aprovação dos vereadores, recebeu votação positiva de todos os parlamentares e será encaminhado para segunda votação. A reforma vai alterar a distribuição de cargos na Prefeitura e criar uma nova secretaria municipal: a de Convivência Cidadã, a ser comandada pelo vice-prefeito, o Coronel Ramalho (PRB). Segundo a Prefeitura, a Administração de Ipatinga necessita de modificações estruturais para o alcance da qualidade nos serviços que presta à sociedade.
REAJUSTE DE VEREADORES NÃO É VOTADO
IPATINGA – Ainda durante a reunião desta quarta-feira (20), foi adiada a votação do requerimento que tratava da recomposição salarial dos vereadores de Ipatinga. A decisão foi do presidente da Casa Ley do Trânsito, que informou que a proposta passa atualmente por estudo de uma comissão especial formada dentro da Casa com o objetivo de analisar e até mesmo cortar os gastos dentro do Legislativo Municipal.
O requerimento foi protocolado no dia 24 de janeiro e assinado por 15 dos 19 atuais vereadores pedindo recomposição dos vencimentos de cerca de 30%. Os salários dos parlamentares não são alterados desde 2009.
INDICAÇÕES
Além dos projetos e requerimentos, os parlamentares apresentaram durante a sessão ordinária dezenas de indicações para execução de obras pela Prefeitura. Não são projetos de lei, nem têm força de lei. São apenas pedidos de realizações que os vereadores fazem ao Executivo, obedecendo às demandas vindas da população.
Na reunião desta quarta, foram apresentadas 69 indicações. O vereador Sebastião Guedes (PT), por exemplo, indicou ao Governo a construção de uma unidade de saúde no bairro Caravelas; já Ley do Trânsito pediu que fossem feitas obras de manutenção e melhorias urgentes no cemitério Parque Senhora da Paz. Esses pedidos serão enviados à Prefeitura, mas não há garantias de que serão, de fato, executados.
