BRASÍLIA – O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), apresentou nesta terça (8) um novo projeto de lei para reabrir o prazo de repatriação de ativos de brasileiros no exterior. A proposta pretende dar nova oportunidade para que as pessoas que enviaram dinheiro ao exterior sem declarar à Receita Federal regularizem os recursos mediante o pagamento de multa e Imposto de Renda (IR).
O projeto é bastante semelhante ao primeiro que já foi aprovado e cujo prazo para foi encerrado em 31 de outubro. O novo texto, no entanto, aumenta as alíquotas do IR e da multa de 15% para 17,5% cada, somando 35% de taxação total sobre o recurso a ser regularizado.
“Me permitam lembrar mais uma vez: o Senado pautou essa proposta e a ex-presidenta da República pediu que a proposta começasse a tramitar pela Câmara dos Deputados – a pedido do então presidente da Câmara. E isso atrasou a repatriação em um ano e meio. Além disso, tivemos seguidas tentativas de modificações que acabaram ensejando muita insegurança jurídica. O último exemplo dessa insegurança foi uma quantidade grande de pessoas que entraram no programa de repatriação e não fizeram os depósitos. A insegurança motivou isso”, defendeu Renan Calheiros.
Segundo ele, a proposta visa a resolver uma questão fiscal em 2017, como “resolveu parcialmente em 2016”. O projeto original não vai tratar da possibilidade de que parentes de políticos entrem no programa de repatriação. Renan disse que não acredita que a matéria será modificada.
MG vai receber R$ 181 milhões de repatriação
BRASÍLIA – A Bahia é o estado que mais recebeu recursos da regularização de bens e ativos no exterior, também conhecida como repatriação. O Distrito Federal e São Paulo foram as unidades da Federação menos contempladas. O detalhamento da distribuição dos recursos foi divulgado nesta terça (8) pela Secretaria do Tesouro Nacional.
Dos R$ 46,8 bilhões arrecadados com a repatriação, R$ 4,02 bilhões foram repassados às unidades da Federação, o equivalente a 21,5% da arrecadação do Imposto de Renda, segundo os critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Em troca da anistia do crime de evasão de divisas, quem regularizou a situação pagou 15% de Imposto de Renda, partilhado entre União, estados e municípios, e 15% de multa, que ficaram exclusivamente com o governo federal.
A última parcela do repasse da repatriação será paga nesta quinta-feira (10). A distribuição entre as unidades da Federação segue critérios definidos pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que privilegiam estados com menor desenvolvimento e renda per capita e grande população.
RECURSOS
Pelas regras, a Bahia ficará com a maior fatia dos recursos, com R$ 359,6 milhões. Em seguida vêm Maranhão (R$ 286,8 milhões), Ceará (R$ 283,5 milhões), Pernambuco (R$ 256,6 milhões), Pará (R$ 249,5 milhões) e Minas Gerais (R$ 181 milhões).
Estados que enfrentam graves crises financeiras serão contemplados com montantes menores. O Rio de Janeiro, que ontem (7) teve R$ 170 milhões de repasses da União bloqueados, receberá R$ 88,9 milhões. O Rio Grande do Sul, que também enfrenta crise em suas contas, será R$ 79,7 milhões.
A unidade da Federação que receberá menos recursos da repatriação é o Distrito Federal, com R$ 27,2 milhões. Em seguida, vêm São Paulo (R$ 35,8 milhões), Santa Catarina (R$ 55,5 milhões), Mato Grosso do Sul (R$ 61,8 milhões) e Espírito Santo (R$ 71 milhões).
