Após apresentação de emenda parlamentar, presença de um intérprete passa a valer em eventos com público superior a 150 pessoas; texto segue para sanção
IPATINGA – Eventos públicos organizados pelo município passarão a ter tradução simultânea em Libras. É o que determina o Projeto de Lei nº 108/22, aprovado pela Câmara Municipal de Ipatinga, em reunião ordinária.
O texto, de autoria do Poder Executivo, previa a obrigatoriedade apenas em eventos cujo público fosse superior a 300 pessoas.
Mas a Comissão de Legislação, Justiça e Redação entendeu que esse número era muito elevado e apresentou emenda modificativa reduzindo essa exigência para 150.
A lei garante aos deficientes auditivos local apropriado para que possam acompanhar de perto a tradução simultânea.
O presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação deixou claro que essa medida abrange todos os eventos oficiais, incluindo os organizados pela Câmara Municipal de Ipatinga.
“Não se trata apenas da Prefeitura. A obrigação de ter um intérprete é em qualquer evento em nosso município, incluindo os da própria Camara”, disse Ley do Trânsito (PSD).
Após aprovação em 2º turno, o projeto de lei segue agora para sanção do Poder Executivo.
