IPATINGA – A Prefeitura Municipal, por meio das Secretarias de Planejamento e Fazenda, apresentou à comunidade durante audiência pública realizada no auditório do 7º andar, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2020. A estimativa da receita líquida para o ano de 2020 é de R$ 1.062.637 mil.
A PLOA é uma proposta de lei elaborada pelo Poder Executivo, que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano. O trabalho de construção do projeto envolveu todas as secretarias do poder Executivo.
A audiência está assegurada na Lei Complementar nº131 de 27 de maio de 2009 – Lei da Transparência, que acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº101 de 4 de maio de 2000.
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Estiveram presentes na audiência pública os membros e conselheiros municipais que representam entidades comunitárias e setoriais, lideranças classistas, agentes das administrações públicas e do setor privado e a comunidade.
A apresentação da proposta do orçamento municipal foi ministrada pelo secretário de Planejamento, Ricardo Luiz Figueiredo e pelo servidor Renato as Silva Ataíde, lotado no Departamento de Orçamento.
Para 2020, está previsto para ser investido na área da saúde, entre recursos próprios e vinculados, o valor de R$ 249.844.000,00. Já na educação, essa quantia é de R$ 111.704.000,00.
Um dos responsáveis por elevar os números do orçamento do ano de 2020 são as operações de créditos contratadas pelo município, em 2019.
