Proposta foi apresentado pelo senador Alexandre Silveira (PSD)
BRASÍLIA – O senador Alexandre Silveira (PSD/MG) apresentou, nesta segunda-feira (11), novo projeto de lei (PL 1.961/22) que altera o Código Penal para agravar a pena do crime de homicídio quando praticado por questões de intolerância política ou partidária, ou outro motivo relacionado a divergência de opinião. A pena de reclusão que hoje é de 6 a 20 anos seria aumentada para de 12 a 30 anos para quem cometer homicídios por esse motivo.
PENA RIGOROSA
Segundo Alexandre Silveira, é preciso sinalizar que o Congresso não compactua com nenhum tipo de intolerância. “O Brasil passa por um momento de extrema polarização política. Atos extremos motivados por diferentes ideologias políticas ou partidárias agridem não só a vítima e seus familiares, mas também nossa tão preciosa democracia. Precisamos sinalizar para nossa sociedade que o Congresso Nacional não coaduna com nenhum tipo de intolerância, seja ela de gênero, religiosa, ou por razões ideológicas, políticas ou partidárias”, afirma Silveira.
Para o senador, a pena deve ser rigorosa para evitar novos crimes como o que aconteceu na madrugada de domingo (10/07), em Foz do Iguaçu, no Paraná, onde um guarda municipal foi morto a tiros na própria festa de aniversário – com temática do Partido dos Trabalhadores e o ex-presidente Lula – por um policial penal federal.
MEDO
“Hoje as pessoas têm medo de sair na rua com a camisa ou a bandeira de seu candidato, com um simples bóton, ou de adesivar seu carro. Temem, por isso, serem agredidas, violentadas ou mesmo mortas. O que era para ser a grande festa da democracia – a eleição – tem, infelizmente, se tornado motivo de temor. Não podemos permitir que isso continue a ocorrer. Precisamos inibir ações que atentem contra a democracia e contra a liberdade do cidadão de manter suas crenças e ideologias políticas e poder se expressar sem temer por sua vida”, destaca Alexandre Silveira.
