Foto: Empresa a serviço da Copasa realiza operação tapa-buraco
Visita de técnicos da Prefeitura de Ipatinga à Copasa virou caso de polícia; técnicos iriam fazer fiscalização e levantamento de informações técnicas
IPATINGA – A Prefeitura de Ipatinga informa que, nesta terça-feira (21), a Secretaria de Serviços Urbanos e Meio Ambiente (Sesuma) se dirigiu com servidores e técnicos à unidade central da Copasa, visando a fiscalização e levantamento de informações técnicas imprescindíveis à continuidade do processo que está sendo desenvolvido para definição da nova concessão do serviço de saneamento básico no município.
ENTRADA PROIBIDA
Entretanto, sem justificativa convincente, os servidores foram surpreendidos com o impedimento de acessar o recinto para realização deste trabalho.
A Prefeitura considera importante salientar que esse poder fiscalizatório está previsto em Leis Federais (Lei 8666/93 e Lei 8.987/95), assim como é respaldado pelo Decreto Municipal de nº 3.790/97.
ANTECEDÊNCIA
Há de se acrescentar que, com antecedência, a Copasa foi formalmente informada acerca da visita técnica, sendo instada a responder, e informou estar disponibilizando funcionário para o acompanhamento. Contudo, a entrada ao estabelecimento foi cerceada.
Diante do fato, o Município acionou a Polícia Militar para garantir o regular cumprimento das leis, adiantando que adotará as medidas judiciais cabíveis para o caso.
