Cerca de 1.600 profissionais da educação receberão, em média, R$ 10 mil cada; Fabriciano e Timóteo não farão rateio
FABRICIANO – A Prefeitura de Coronel Fabriciano, por meio da Secretaria de Governança Financeira e Orçamentária e da Secretaria de Governança Educacional, anuncia o rateio de mais de R$ 14 milhões do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) para cerca de 1.600 profissionais da rede municipal de ensino que receberão, em média, R$ 10 mil cada. A medida cumpre a legislação que determina a aplicação mínima de 70% dos recursos do fundo na remuneração dos
Segundo a Prefeitura, o cálculo do rateio é simples e transparente. Primeiro, identifica-se o valor necessário para que o Município alcance o percentual constitucional mínimo de 70% destinado à remuneração. Depois, esse montante é dividido de forma igualitária entre todos os profissionais da educação em efetivo exercício, garantindo que cada servidor elegível receba o mesmo valor nominal.
LEI MUNICIPAL
O pagamento está respaldado pela Lei Municipal nº 4.411/2021, que criou o mecanismo de Complemento Constitucional dos Profissionais da Educação Básica em Efetivo Exercício, alinhado às diretrizes da Lei Federal nº 14.113/2020. São considerados profissionais da educação básica docentes, pedagogos, supervisores, inspetores, diretores, vice-diretores, coordenadores, orientadores educacionais e trabalhadores de apoio técnico, administrativo ou operacional que atuam diretamente nas unidades escolares e administrativas da rede municipal.
FUNDEB IPATINGA
Em Ipatinga, o prefeito Gustavo Nunes informou que não haverá rateio do Fundeb entre trabalhadores da educação. Segundo ele, Ipatinga não vai fazer o rateio do Fundeb porque ele já foi investido ao longo dos 12 meses na área de educação. “Foi investido em merenda escolar. Nós iniciamos o mandato com 600 alunos em tempo integral. Hoje nós temos mais de 9 mil alunos em tempo integral. Então, tem que contratar mais professores, mais merenda escolar, mais transporte escolar para os alunos, mais limpeza, mais produtos, mais material didático, foi neste sentido que o recurso do Fundeb foi aplicado”, justificou Gustavo Nunes.
FUNDEB TIMÓTEO
Em Timóteo, a secretaria de Educação Fance-Jane também adiantou durante Audiência Pública na Câmara Municipal que não haverá grateio do Fundeb para os (as) trabalhadores (as) da área. Ao ser indagada pelo vereador Professor Diago, presidente da Comissão de Educação, sobre a possibilidade de distribuição do valor residual do Fundeb para rateio entre os profissionais da Educação, ela disse não há saldo para o rateio. “Tivemos projetos inovadores, como a contratação de professor tecnicamente especializado para cada turma onde se tem a demanda de alunos neuro divergentes, por exemplo. Temos ainda outra questão que também usou os recursos, como o grande número de professores afastados, de licença médica e temos que contratar substitutos, isso afeta o orçamento, afeta ter ou não saldo. Também temos a questão do auxiliar de creche que precisaria cumprir o horário da creche de 40 horas, mas o concurso é para somente 30 horas. E aí também precisamos contratar mais auxiliares para suprir esse gargalo. Então colocando na ponta do lápis, esses gastos fazem diferença”, observou France-Jane.
Participaram da Audiência, o Professor Diogo, do membro titular, o vereador Omar Onraca, além da secretária France-Jane e outros representantes da educação municipal.
