TIMÓTEO – Um projeto de lei de autoria do Executivo que modifica a realização da feira hippie em Timóteo está sendo alvo de discussão entre ambulantes, Prefeitura e lojistas da cidade. Nesta segunda-feira (25), uma audiência na Câmara Municipal debateu o assunto e abriu espaço para que representantes de cada setor diretamente envolvido pudesse se manifestar.
Segundo o projeto 3.715, datado do início de março, as feiras itinerantes intermunicipais só poderão ocorrer mediante licença do Poder Público. Esta autorização deve ser solicitada com antecedência de 60 dias, prazo que é considerado rígido pelos expositores da feira. O texto afirma também que todos os comerciantes deverão possuir alvará individual de funcionamento para poderem trabalhar e Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). Hoje, uma empresa promotora de eventos, a Dekkas Comércio e Representação, é quem detém essa autorização e responde por todos os feirantes tanto da feira de Timóteo quanto em Ipatinga.
Atualmente, a feira itinerante acontece no bairro Olaria uma vez por mês e tem duração de quatro dias, contando com a participação de aproximadamente 60 expositores. Muitos deles estiveram presentes ontem na Câmara e se mostraram contrários à matéria elaborada pelo Governo.
ABSURDO
Além de pedido de licença de dois meses, o projeto de lei proíbe a realização da feira hippie no período de 45 que antecede datas comemorativas como o natal, dia das mães, dos pais, das crianças e dos namorados.
De acordo com Milene Aparecida, representante da promotora de eventos responsável pela feira, o projeto está tentado inviabilizar a realização da feira hippie no município. “É absurdo o artigo que fala sobre os dias de funcionamento”, comentou.
Ela contou que a matéria desagrada inteiramente a categoria e inviabiliza o trabalho do pequeno empresário e do artesão. Ela afirmou que o texto é inconstitucional porque fere princípios administrativos da moralidade e da legalidade. Milene também acusou que a iniciativa é fruto de uma pressão da Associação Comercial de Timóteo (Aciati) sobre o Governo. “Existe interesse. Todos os feirantes que estão ali pagam impostos por meio da empresa promotora do evento”.
AMBIGUIDADE
Antônio Teixeira Neto, presidente da Aciati e também da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) da cidade, discordou da representante dos feirantes. “A posição da Aciati e CDL é pela legalidade de condições entre todas as empresas que venham aqui se instalar. Não podemos concordar é que estejam trabalhando de fora ambígua, de forma ilegal”, disse.
A entidade aproveitou a oportunidade da reunião e entregou para a Câmara algumas modificações feitas no projeto, como uma diminuição dos prazos para realização da feira e concessão de licença.
PREFEITURA
Representando a Prefeitura de Timóteo na audiência de ontem esteve o procurador-geral do município, Heyder Torre, que também defendeu o Governo e disse que não existe nenhuma pressão por parte da Aciati na elaboração do projeto. “A associação apenas cobra da Prefeitura uma fiscalização dos comércios”, informou.
Ele disse ainda que o fato de uma empresa prestadora de serviços organizar um evento com caráter comercial pode estar configurando sonegação de impostos. “Cada expositor tem que possuir um CNPJ próprio e emitir nota fiscal”, defendeu.
A presidente da Câmara, vereadora Guaraciaba Gomes (PMDB), afirmou que existe a expectativa de que a matéria seja votada na reunião ordinária da segunda quinzena do mês de abril.
Milene Aparecida: inconstitucional
