TIMÓTEO – O prefeito Keisson Drumond anunciou novas medidas administrativas para a redução dos gastos com a máquina pública para fazer frente à grave crise econômica enfrentada por todos os municípios brasileiros. A medida foi adotada em função do não cumprimento das metas orçamentárias, uma vez que a Aperam decidiu depositar em juízo o pagamento do IPTU. A Prefeitura previa receber o valor de R$ 13,9 milhões (com o desconto para pagamento até dia 15/02) e a companhia depositou em juízo o valor de R$ 5,9 milhões. O anúncio foi feito durante entrevista coletiva realizada nesta quarta (16), no gabinete do prefeito, e contou com a presença do secretariado municipal.
ECONOMIA DE R$9,5 MILHÕES
A redução dos cargos comissionados em 20%; economia de energia elétrica; suspensão da concessão de férias; determinação da suspensão de todos os processos de compra, exceto das secretarias essenciais como saúde, educação e assistência social; renegociação da dívida com o Banco do Brasil; cancelamento de festividades; fim dos gastos com recolhimento de rejeitos a partir da aplicação da Lei do Entulho Zero este ano, foram algumas das medidas anunciadas. A previsão é de que essa redução de despesas resultem numa economia aproximada de R$ 9,5 milhões no ano.
IPTU APERAM
Na coletiva de imprensa, o prefeito frisou que o "embate" jurídico com a Aperam relacionado ao IPTU da empresa pesou significativamente para o agravamento da crise no município. O prefeito confirmou que existe um distanciamento das relações com a empresa. Segundo ele, a avaliação da planta industrial da empresa foi realizada por uma equipe de profissionais concursados da Prefeitura, acompanhada pela Aperam. O levantamento técnico da Prefeitura aponta para o valor de R$ 16,9 milhões, com o desconto de 15% concedido até o dia 15 de fevereiro, a empresa teria que pagar R$ 13,9 milhões. A Aperam divergiu do valor e fez um depósito judicial no valor de R$ 5,9 milhões.
REVISÃO JUDICIAL
De acordo com a Aperam, “como não houve um entendimento técnico entre as partes até o vencimento do IPTU com desconto (15/02/2016), em que pese todos os esforços e tratativas da Aperam neste sentido, não restou à Empresa outra opção senão a de ajuizar uma ação visando a revisão judicial dos valores cobrados pela Prefeitura de Timóteo”. Assim, em 2016, a Empresa depositou em juízo o valor que entende ser devido ao município, nos termos da Lei, solicitando a liberação dos valores depositados para o Município de Timóteo. A diferença entre o valor cobrado pela Prefeitura e o valor entendido como devido pela Empresa permanece em discussão e é objeto de decisão judicial.
