Cidades

Prefeitura de Timóteo prorroga REFIS até dia 21 de dezembro

TIMÓTEO – A Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de Fazenda, prorrogou o prazo para adesão ao programa de Regularização Fiscal (Refis) 2013 até o 21/12/2013. Os contribuintes que estiverem com débitos inscritos em dívida ativa poderão ser beneficiados pelo programa que concede até 90% de desconto de multas e juros.

DESCONTOS

Os contribuintes que efetuarem o pagamento em parcela única até o dia 21/12/2013 terão 90% (noventa por cento) de desconto de multas e juros. Os contribuintes que optarem pelo parcelamento poderão realizá-lo com os seguintes benefícios: parcelamento de até 6(seis) parcelas tem 80% (oitenta por cento) de redução nas multas e juros; em até 12 (doze) parcelas tem 60% (sessenta por cento) de desconto de multas e juros; em até 18 (dezoito) parcelas com redução de 40% ( quarenta por cento) de multas e juros e em até 24 (vinte) parcelas tem 20 (vinte por cento) de desconto de multas e juros.

DÍVIDA ATIVA

Os débitos de impostos, taxas e multas que não são pagos durante o exercício são inscritos em dívida ativa para posteriormente serem encaminhados à execução fiscal, processo judicial específico para cobrança de débitos tributários. “Essa oportunidade de negociação oferecida pelo município, concede descontos e impede que estes débitos sejam encaminhados a procedimento judicial”, explica Ívia Marcelli, gerente de Receitas da Secretaria de Fazenda. No exercício de 2013, foi recebido a título de recuperação da dívida ativa com o Refis aproximadamente R$ 2.100.000,00, quase o dobro do exercício anterior.

HORÁRIO ESPECIAL

O Departamento de Receitas funcionará em horário de atendimento especial até o dia 21/12/2013, de segunda a sexta-feira, de 09:00 às 18:00 horas sem intervalo, para atendimento aos contribuintes que desejam aderir ao Refis.
Informações pelo e-mail: receita.pmt@gmail.com e telefone (31) 3847-4727 e 3847-4739.

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