Administração municipal toma medidas para proteger o patrimônio público e assegurar a conclusão das intervenções rodoviárias
MARLIÉRIA – A Prefeitura de Marliéria adotou uma série de medidas para cobrar a retomada imediata das obras paralisadas nas rodovias MG-320 (Estrada Parque Dom Helvécio) e MG-425, cujos serviços interrompidos têm causado insegurança para os usuários e risco de desperdício dos recursos públicos já investidos.
Após sucessivas tentativas de diálogo e diante da ausência de respostas do órgão responsável, o Município, por meio da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) e da Coordenadoria Municipal de Assuntos Jurídicos, protocolou uma Representação no Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). A denúncia relata o abandono das intervenções e solicita providências urgentes.
NOTÍCIA DE FATO
A iniciativa foi acolhida pela 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Timóteo, conduzida pela Promotora de Justiça Dra. Bruna Bodoni Faccioli, que instaurou a Notícia de Fato nº 02.16.0687.0309167.2025-71 para apurar a responsabilidade do Estado de Minas Gerais e do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-MG) pela paralisação das obras.
RISCOS E PREJUÍZOS
Durante vistorias técnicas realizadas pela Prefeitura, foram constatados diversos problemas ao longo da MG-320, como trechos de deslizamento, erosões, falhas de drenagem e áreas onde serviços iniciados estão expostos à deterioração total.
Segundo o Município, cada dia de paralisação representa não apenas risco à segurança de motoristas e moradores, mas também potencial desperdício de dinheiro público.
AÇÃO CIVIL PÚBLICA
Além da atuação junto ao MPMG, a Prefeitura está finalizando os trâmites para ingressar com uma Ação Civil Pública (ACP) contra o Estado e o DER-MG. A medida buscará obrigar o Governo de Minas a retomar imediatamente os serviços, concluir as etapas pendentes e promover as ações necessárias para garantir a integridade das rodovias.
A ACP também incluirá pedido de multa diária em caso de novo descumprimento, como forma de proteger o interesse coletivo e assegurar que os recursos investidos cumpram seu propósito.
O prefeito Hamilton Lima Paula reforçou o papel do Município na defesa do interesse público. “Não podemos permitir que uma obra tão importante para o desenvolvimento de Marliéria fique abandonada. Cada recurso investido ali pertence à população, e nosso dever é garantir que seja aplicado até o fim, com seriedade e eficiência. Estamos buscando todos os meios legais para que o Estado e o DER assumam suas obrigações e concluam os serviços”, desabafou.
HISTÓRICO
As intervenções viárias fazem parte do Provias, o maior pacote de obras rodoviárias da última década em Minas Gerais. A implantação, pavimentação e recuperação dos 14,7 km da AMG-4030, ligando o centro de Marliéria ao Parque Estadual do Rio Doce, já haviam atingido 15% de execução antes da paralisação. O investimento previsto é de aproximadamente R$ 21 milhões.
Os recursos para a obra foram garantidos por meio de acordo judicial referente ao rompimento da barragem de Brumadinho, dentro do Termo Reparação firmado entre o Governo de Minas e a Vale.
