Funcionária durante expediente em creche de Ipatinga: pagamento era esperado no último sábado, mas até ontem, nada
IPATINGA – A Prefeitura Municipal impetrou ontem (3) um mandado de segurança no Ministério Público do Trabalho (MPT), em Belo Horizonte, para recorrer da decisão do juiz Paulo Emílio Vilhena da Silva, que no dia 22 de novembro determinou que o prefeito Robson Gomes (PPS) efetuasse os repasses para pagamento de funcionários das creches municipais em cinco dias corridos. A decisão dizia respeito ao pagamento integral dos quatro meses em atraso e venceria no último sábado (1).
A audiência ocorreu no Fórum da Justiça do Trabalho em Coronel Fabriciano e foi motivada por uma representação feita pelos trabalhadores em outubro, quando foram denunciados os atrasos nos pagamentos. O documento foi protocolado no MPT e entregue ao promotor Adolfo Jacob.
MULTA
Na audiência também ficou estabelecido que caso a Prefeitura não efetuasse os pagamentos na data estipulada, seria fixada uma multa no valor de R$ 20 mil por trabalhador.
Se for cumprida, a multa a ser paga pela PMI pode chegar a R$ 30 milhões, já que existem cerca de 1.500 funcionários sem receber.
O Sindicato dos Empregados em Instituições Beneficentes, Religiosas e Filantrópicas (Sintbref-MG), Regional Vale do Aço, esperou até ontem pelos pagamentos, e após constatar que os recursos não haviam sido depositados pela Prefeitura, realizou uma assembleia que discutiu a situação da categoria.
A Prefeitura de Ipatinga informou por meio de nota que tomou as medidas jurídicas cabíveis com relação a esse assunto, mas não se pronunciou sobre o mandado de segurança, que deve ser julgado até amanhã na capital do Estado.
GREVE
Desde o início do mês passado, algumas instituições do município estão com as atividades paralisadas e outras funcionam em regime de rodízio de funcionários e até mesmo liberando alunos mais cedo.
O problema da falta de repasse para as creches vem desde o ano passado, mas se agravou neste ano e resultou em protestos, paralisações e até mesmo em audiência pública na Câmara de Vereadores. O consenso entre os funcionários das instituições é de que não existe possibilidade de retorno à normalidade dos trabalhos ainda este ano, já que as creches estão trabalhando de forma precária, e até mesmo racionando a alimentação servida às crianças.
