Apartamentos populares beneficiam funcionários da Prefeitura sem preencher o requisito; vereadores pedem ao Ministério Público que apure possíveis irregularidade
FABRICIANO – Os vereadores Marcos da Luz, Professor Edem e Thiago Lucas, do PT, entregaram à 3ª Promotoria de Justiça um pedido de instauração de procedimento para investigar supostas irregularidades no sorteio do “Minha Casa, Minha Casa” em Coronel Fabriciano.
Na quarta-feira (17) os vereadores foram procurados por diversas pessoas cobrando que sejam apuradas possíveis irregularidades quanto ao resultado do sorteio realizado pelo Executivo Municipal na última sexta-feira, dia 12, para a distribuição de residências do programa habitacional Minha Casa Minha Vida, notadamente no que concerne à transparência e critérios de seleção.
A reclamação apresentada aos vereadores é de que, ao menos três pessoas sorteadas para receber as casas populares são integrantes da equipe de governo da Prefeitura Municipal, exercendo cargo comissionado (cargo de confiança), nomeados pelo Prefeito Municipal, e, assim, não se enquadrariam nos pré-requisitos mínimos, como possuir baixa renda.
Segundo os parlamentares, a única participação da Prefeitura no empreendimento é selecionar os moradores, analisando a real necessidade dos inscritos através do Cad-Único, tendo em vista que as moradias são frutos de uma transação comercial entre as construtora e a Caixa Econômica Federal.
“O empreendimento é custeado com recursos dos impostos pagos pela própria comunidade, para atender pessoas carentes, através de um projeto dos governos federais do PT, o Minha Casa Minha Vida, que o prefeito, de maneira antiética, apelidou para ‘Fabri Meu Lar’. É lastimável que na sua única obrigação, a Prefeitura aja de maneira injusta com os mais pobres, com os desempregados e com as pessoas que estão recebendo aluguel social, ao selecionar três cargos de confiança do prefeito. A ação do Ministério Público terá que não só corrigir esta injustiça, como averiguar se esta ação se deu por ineficiência administrativa ou mesmo por má-fé do prefeito para proteger seus aliados. Neste caso seria o prefeito estar fazendo o uso indevido do dinheiro público, o que é muito grave”, ressaltou Marcos da Luz.
Em sua opinião, “cumpre ao Ministério Público atuar na defesa dos interesses e direitos coletivos, para impedir a ocorrência de possíveis irregularidades relacionadas ao Programa Minha Casa Minha Vida de Coronel Fabriciano, como a falta de transparência nos critérios de seleção e indícios de favorecimento aos ocupantes de cargos em comissão na Administração Municipal”.
