Entre muitas outras exigências, novo edital deverá recomendar uma redução mínima de 10% nas tarifas
IPATINGA – O município avança em direção a uma nova era no abastecimento de água e serviços de captação e tratamento de esgoto no município. O entendimento é do prefeito de Ipatinga Gustavo Nunes, conforme declarações em coletiva de imprensa realizada nesta terça-feira. O prefeito apresentou uma série de evidências sobre a ineficiência dos serviços prestados pela concessionária que atua há quase meio século no município, muitas delas baseadas em números da própria Copasa fornecidos ao Sistema Nacional de Informações de Saneamento (SNIS).
EDITAL
Falando a respeito do edital de concorrência que deverá ser lançado ainda este ano para estabelecimento da nova concessão, o prefeito adiantou que ele deverá conter exigências importantes para garantir a melhoria da prestação de serviço em diversos aspectos, além de recomendar uma redução mínima de 10% nas tarifas, tendo em vista que, somente no ano de 2020, teriam sido cobrados indevidamente dos consumidores aproximadamente R$ 3,7 milhões.
FISCALIZAÇÃO FRÁGIL
A Copasa iniciou a sua relação com Ipatinga em 1974, sendo que em 1997 conseguiu viabilizar a renovação da concessão por mais 25 anos. O prazo do contrato expirou em fevereiro de 2022 e, ao lado do secretário adjunto de Serviços Urbanos e Meio Ambiente, Heverton Rocha, o prefeito explicou que o município está trabalhando na elaboração de um novo edital de concorrência também em função de obrigações ditadas pelo novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei Federal 14.026/2020), que proíbe a continuidade dos serviços dentro dos padrões anteriores, “muito permissivos, eivados de casuísmos, generosos e condescendentes com a empresa prestadora”, como acentuou Gustavo.
De acordo com o prefeito de Ipatinga, “a Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (ARSAE-MG) não cumpre absolutamente nada de seu papel fiscalizador, e assim é que acabamos de criar, com o apoio de 30 municípios, um organismo de caráter regional por meio do qual teremos, efetivamente, mecanismos para inibir e impedir a proliferação de abusos contra o consumidor como os que são praticados atualmente”.
CONTRATO FROUXO
Mostrando que a prefeitura foi inclusive impedida pela Copasa de ter acesso a suas instalações para realizar serviços de fiscalização que estavam a cargo de servidores efetivos, não conseguindo inspecionar a empresa nem mesmo com o apoio da Polícia Militar, o prefeito Gustavo Nunes considerou que o atual contrato é “muito frouxo e o povo acaba pagando por não termos como cobrar da concessionária de forma mais enérgica”.
401 MULTAS
A Copasa já foi multada ou autuada em nada menos do que 401 ocasiões, 183 vezes por questões ambientais e 218 por problemas de recomposição de redes. Contudo, de mais de R$ 1,5 milhão devidos, até o momento pagou apenas R$ 308 mil.
DESPERDÍCIO
Entre os números que foram apresentados na coletiva, o prefeito mostrou que o desperdício de água registrado pelo sistema, desde a captação até a chegada nas torneiras e reservatórios, chega a nada menos que 50% no município, o que representa uma cifra de R$ 96 milhões anualmente. “Essas perdas naturalmente impactam no valor da tarifa (uma das razões pelas quais temos a quinta maior tarifa do Estado entre cidades com mais de 100 mil habitantes) e isso também explica por que muitas vezes há falta d’água nos domicílios. Posso falar inclusive do meu caso, em particular. Moro na avenida Gerasa, e é normal ali haver até três dias de falta d’água numa semana. Eu tenho como me prevenir, aumentando a capacidade de armazenamento dos meus reservatórios, mas e quem não dispõe dessa condição?”, perguntou.
CAMPEÃ DE RECLAMAÇÕES
Outra questão importante demonstrada foi o número de reclamações contra a companhia de saneamento no munícipio, que chega a uma média anual de mais de 132 mil no período e 2010 a 2020 ou 400 a cada dia, sendo que 40% delas não são resolvidas. Entre todas as cidades onde Copasa tem concessão, esse número só não é maior que o de reclamações feitas em Ribeirão das Neves (mais de 146 mil) e Uberaba (quase 138 mil).
COBRANÇAS, METAS E PRAZOS
Lembrando que a própria Copasa naturalmente pode participar do novo processo de concorrência, Gustavo Nunes, no entanto, sinalizou: “Estamos caminhando para que, após a licitação, tenhamos um novo contrato com metas, prazos e planos de investimentos e que possamos cobrar com mais rigor os compromissos firmados com o município e sua população”.
Segundo o prefeito de Ipatinga, o edital deverá ser lançado até dezembro e o objetivo do governo é que a nova concessionária esteja definida até o fim do primeiro semestre de 2024, mesmo com a possibilidade de recursos que normalmente envolvem processos dessa grandeza. Embora não dependa deste fator para publicação do edital, como assegurou Gustavo, a administração irá encaminhar à Câmara de Ipatinga nos próximos dias o projeto de revisão do Plano Municipal de Saneamento, instituído pela Lei Municipal 3.626/2016.
