TIMÓTEO – O vereador Vinícius Bim (PT) e o prefeito de Timóteo Douglas Wylkys protagonizam um acalorado debate nas redes sociais sobre um loteamento que causa impacto em áreas de preservação do município, que é portal de entrada do Parque Estadual Florestal do Rio Doce (PERD).
O vereador disse que após receber denúncias de possíveis irregularidades ambientais, fez um requerimento com base na Lei de Acesso à Informação e em resposta obtida junto à Subsecretaria de Meio Ambiente da Prefeitura, descobriu o que era impensável: “Há loteamento que não possui licenciamento ambiental”.
ESPECULAÇÃO NOCIVA
“Não aceitaremos calados a omissão de informações tão importantes, não aceitaremos a especulação nociva e não aceitaremos essa irresponsabilidade cruel da gestão municipal. O povo de Timóteo não merece, nossas matas não merecem isso. E assim não ficará!”, garantiu o vereador.
Vinícius Bim disse que protocolou requerimento solicitando dados sobre loteamentos no bairro Novo Horizonte, José Izídio e estrada Pomar Querubino. Os requerimentos foram enviados à administração municipal através da Subsecretaria de Meio Ambiente, Secretaria de Planejamento, Gabinete do prefeito e Codema.
DANOS AMBIENTAIS
O vereador afirma que, segundo o relatório de vistoria emitido pela própria PMT, além da derrubada de parte da mata houve o aterrramento de um curso d’água, e em área de preservação permanente. “Isso é imperdoável. Pior ainda é atestar que a administração, por descaso ou desídio, deixou de responder a todos os questionamentos oficiados”, denunciou.
Conforme Bim, “diante dos dados apresentados e algumas falas públicas, sem devida comprovação e considerando nosso dever de tutela do meio ambiente na cidade que é portal de entrada do parque Florestal Estadual do Rio Doce, iremos tomar as medidas pertinentes. Acionaremos o MPMG, na Promotoria Ambietal enosso mandato já está tomando todos as medidas para realizada a defesa do meio ambiente timotense”.
FAKE NEWS
Diante das denúncias, o prefeito Douglas Wylkys reagiu e considerou as denúncias sem fundamentação, atribuindo-lhes características de “fake news”.
“A Administração Municipal de Timóteo foi surpreendida na tarde desta quinta-feira (14), com uma postagem em redes sociais de autoria do vereador Vinícius Bim (PT) onde afirma, de forma descabida e inconsequente, que alguns empreendimentos imobiliários estariam sendo executados de maneira ilegal no Município de Timóteo, com a conivência ou omissão da Administração”.
Segundo o prefeito, “o que se apresenta, em verdade, é a falta de conhecimento e total falta de entendimento dos fatos por parte do vereador o que ė lamentável por se tratar de um agente político que, em tese, deveria conhecer a legislação e os procedimentos municipais”.
“Ao invés de buscar os necessários esclarecimentos junto à Administração municipal, o nobre edil prefere fazer ruído nas redes sociais na tentativa de criar um fato político que dê visibilidade ao seu apagado mandato legislativo. Mostra ainda o seu total desconhecimento sobre os fatos e, pior, divulga fake news para denegrir e atingir a honra e a moral de pessoas de bem que fazem parte da atual gestão do Município”.
INVESTIMENTO
A nota do prefeito de Timóteo diz ainda que “a Administração, com objetivo de reiterar o seu compromisso com a opinião pública e de preservar o ambiente sadio de investimentos que trouxe para a cidade novas perspectivas com geração de empregos, após anos de instabilidade”, alfineta para, em seguida, elencar os seguintes pontos de sua nota de “esclarecimento” que o Diário Popular publica na íntegra:
1. Por meio do Processo Administrativo 6992/2019, foi emitida pelo CODEMA a Licença Ambiental Municipal 004/2021, autorizando a implantação do empreendimento SPE NOVO HORIZONTE LOTEAMENTO LTDA/ Loteamento Expansão do bairro Novo Horizonte. Esse loteamento passou por todos os trâmites legais, sendo, ao final, aprovado por meio do Decreto Municipal 5.569, que “Dispõe sobre aprovação do Loteamento Expansão do Bairro Novo Horizonte e dá outras providências”. O empreendimento já fora, inclusive, registrado no competente Cartório de Registro de Imóveis de Timóteo;
2. Paralelamente, durante a implantação do mencionado empreendimento, houve a ocorrência de um ilícito, devidamente apurado e autuado pela Administração, conforme RELATÓRIO DE VISTORIA de 07/06/2022, do qual se destaca o seguinte trecho: …”Em campo, em determinado trecho próximo ao curso d’água, a fiscal (…) observou o aterramento da área de preservação permanente, inclusive, em certos pontos, a base do talude alcança o curso d’água”. (…)
No dia 15 de junho foi lavrado o Auto de Infração nº 051824, por Movimentação de Terra e Intervenção em área de Preservação Permanente sem prévia Licença Ambiental.
Este auto de Infração, juntamente com o respectivo relatório será encaminhado à Subsecretaria de Meio Ambiente a fim de que sejam estabelecidas as medidas de correção, mitigação, recuperação e compensação ambiental, conforme o caso;
3. Ainda, em outra área do Município, próxima do local de implantação do empreendimento mencionado no bairro Santa Maria, no dia 18/06/2022, foi registrada uma infração ambiental que foi devidamente autuada pelo Município e pela Polícia Militar Ambiental, fato que não se confunde nem em objeto nem em autoria com o loteamento devidamente licenciado.
As informações apresentadas são de domínio público e podem ser conferidas por qualquer cidadão junto aos respectivos departamentos da Prefeitura.
Oportunamente, serve esta nota para levar ao público que outros dois empreendimentos imobiliários foram devidamente aprovados pela PMT, sendo o Condomínio que será implantado no antigo “Clube Alfa” e o loteamento de expansão do Bairro Santa Cecília, ambos tendo cumprido o devido processo junto à Prefeitura e à Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Aço.
