(Crédito: ACS/CMI)
IPATINGA – A prefeita Cecília Ferramenta sancionou ontem o projeto de lei do orçamento municipal para o exercício de 2015, aprovado em segunda votação, em reunião extraordinária nesta quarta-feira (21). A previsão orçamentária do governo municipal é de R$ 885 milhões.
Em razão do atraso na votação da matéria, que deveria ter sido apreciada no ano passado, o texto ganhou prioridade nas sessões extraordinárias convocadas em janeiro e recebeu aprovação unânime, mas o plenário decidiu pela rejeição da maioria das emendas parlamentares apresentadas.
EMENDAS
Das 18 emendas, 16 foram rejeitadas. O vereador Ley do Trânsito (PSD), que teve 14 emendas derrubadas, se manifestou contra a rejeição.
“São emendas que beneficiariam diversas comunidades do município, como reformas em praças, aquisição de veículos e equipamentos para a saúde, aluguel de banheiros químicos para feiras, entre outras. Todas elas representariam um custo de R$ 273 mil ao município, valor equivalente a apenas 0,03% do orçamento total. Não acredito que esse valor iria atrapalhar a execução do orçamento, mas espero que a prefeitura se conscientize e faça posteriormente essas intervenções propostas”, disse Ley, que recebeu o apoio do vereador Roberto Carlos (PT do B).
Outras duas emendas rejeitadas são de autoria do vereador Adelson Fernandes (PSB). Já a Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas teve duas emendas aprovadas pelo plenário.
A aprovação do orçamento dá condição para que o município inicie, embora com atraso, a execução das políticas públicas previstas. Diversos contratos e convênios estavam travados devido à falta na aprovação da matéria. O presidente da Câmara, vereador Sebastião Guedes (PT), havia afirmado que o legislativo, no início deste ano, estava recuperando “o tempo perdido”, posição reforçada nesta quarta pela vereadora Lene Teixeira (PT).
“Em três mandatos aqui na Câmara, é a primeira vez que a gente [vereadores] entra o ano sem votar o orçamento. Eu ainda não tinha visto isso acontecer antes”, disse Lene.
Ao fim da reunião, o presidente Sebastião Guedes convocou uma nova extraordinária para esta quinta-feira (22), com o objetivo de “limpar” a pauta de votação. O plenário se reunirá novamente às 14:00h.
