Cidades

Prazo para desconto de IPTU, remissão e imunidade do imposto termina na sexta

Para aposentados e pensionistas, o desconto é de 50%

 

IPATINGA – Termina nesta sexta-feira (21) o prazo para que aposentados e pensionistas solicitem descontos na cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Esta data também é o limite para pleitear a remissão e imunidade do Imposto, conforme o Decreto 8.744, de 28 de dezembro de 2017, que trata do Calendário Fiscal de 2018. Os requerimentos devem ser protocolados de 12h às 17h30, na Central de Atendimento (Ceat), no térreo do prédio da Prefeitura Municipal de Ipatinga.

Os aposentados ou beneficiários de pensão por morte terão 50% de desconto para o pagamento à vista ou parcelado. Para ter direito ao benefício é necessário que o contribuinte seja proprietário do imóvel residencial, esteja residindo nele e, ainda, seja eleitor de Ipatinga. Somente terão direito aos benefícios os contribuintes que preencherem, cumulativamente, todos os requisitos exigidos por lei à época do fato gerador do imposto.

 

 

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