Aécio Neves, da Comissão de Relações Exteriores da Câmara, atuou em favor da implementação do acordo de mobilidade entre países da CPLP
BRASÍLIA – O deputado Aécio Neves aplaudiu a aprovação pelo governo português, através do Conselho de Ministros de Portugal, do acordo de mobilidade que facilitará a entrada em seu território de cidadãos dos países membros da CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa), o Brasil entre eles.
As novas medidas preveem, por exemplo, que os brasileiros, que já não precisavam de visto para turismo em Portugal, não vão precisar mais comprovar a passagem de volta, seguro-viagem nem meios de subsistência. Além disso, foi ampliado o visto de trabalho, que passa a ser de 120 dias (prorrogáveis por mais 60 dias) para que cidadãos de língua portuguesa que buscam conseguir emprego no país.
ESTUDANTES
Outro benefício aprovado foi que o visto para estudantes do ensino superior não precisará mais passar pela aprovação do SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras). A autorização de residência concedida a eles terá validade de dois anos, podendo ser renovada por mais dois.
O acordo de mobilidade foi aprovado ano passado pela CPLP. Cada país membro deve adaptar sua legislação para a adoção das medidas previstas. Como presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (Credn) da Câmara dos Deputados, o deputado Aécio Neves tem atuado para que o acordo se torne realidade. A ideia é que regras de cada país possam ser aprimoradas, desburocratizadas, facilitando a entrada e permanência de cidadãos e instalação de empresas entre países de língua portuguesa.
“Já conseguimos aprovar aqui no Congresso brasileiro projeto que abre caminho para implantação do acordo de mobilidade no Brasil. Também mantivemos contato próximo com autoridades portuguesas. Liderei missão oficial a Portugal ano passado, quando realizamos seminário nesse mesmo sentido, e também me reuni, há poucos meses, em Lisboa, com parlamentares portugueses a quem apresentei a legislação aprovada aqui no Brasil, buscando sensibilizá-los para que o acordo fosse agilizado também em Portugal. Em julho, o congresso Português promoveu avanços e, agora, o acordo se torna realidade naquele país. Temos que comemorar a crescente integração dos países da CPLP, um sonho do saudoso embaixador e ministro mineiro José Aparecido de Oliveira”, declarou o deputado.
Como o acordo de mobilidade já foi ratificado pelo Congresso brasileiro, o deputado Aécio Neves espera que muito em breve também seja aprovada no Brasil uma nova legislação sobre imigração para cidadãos dos países da CPLP.
