Por 339 votos a 114, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (10), o texto-base do projeto de lei que dá autonomia ao Banco Central, o PLP 19/2019, Criticada pela oposição, a aprovação foi o primeiro ato de Arthur Lira (Progressistas-AL) como presidente da Casa
BRASÍLIA – O projeto havia sido aprovado pelo Senado Federal em novembro do ano passado. Após aprovação de destaques, o texto pode ir a sanção do presidente Jair Bolsonaro ou voltar aos senadores em caso de alterações na Câmara.
O rol de apoiadores do projeto inclui bolsonaristas e liberais. A discussão, entretanto, divide economistas.
Desde que foi criado, em 1964, o Banco Central é ligado ao Ministério da Economia. Sua função, atualmente, é controlar a inflação, ou seja, a estabilidade de preços de produtos que compramos no supermercado. Hoje, o Banco Central está subordinado ao presidente da República, que decide quem manda na instituição e por quanto tempo.
O texto aprovado garante que o presidente da República nomeie os mandatários, mas exige justificativas caso o chefe do Planalto queira demiti-los antes dos quatro anos de mandato.
A proposta também altera a data de início e fim dos mandatos. O presidente do Banco Central passa a tomar posse no 3º ano de gestão do presidente da República, permanecendo no poder pelos quatro anos seguintes. Já a nomeação dos diretores segue uma escala ao longo dos quatro anos de gestão do governo federal.
