TIMÓTEO – A Prefeitura Municipal emitiu nota sobre a decisão do Tribunal de Contas do Estado de suspender o processo de concessão do Hospital e Maternidade Vital Brazil. A nota informa que a administração municipal recebeu a decisão do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e cumpriu integral e a determinação de suspensão do procedimento relacionado ao HMVB.
“A Administração lamenta a decisão – diz a nota –, especialmente por se tratar de um equipamento público de vital importância para a sociedade timotense e para toda a região, cuja proposta visa ampliar investimentos, modernizar a estrutura e qualificar os serviços prestados à população.
Ressalta-se que o Município sempre pautou sua atuação pela legalidade e pela transparência, inclusive com a aprovação prévia de lei específica pela Câmara Municipal autorizando a cessão do imóvel, observando todos os trâmites institucionais necessários”.
A administração informa ainda que “apresentará ao TCE/MG, dentro do prazo fixado, todas as justificativas técnicas e jurídicas pertinentes, demonstrando a regularidade do modelo adotado e o interesse público envolvido”.
“No momento, a Administração aguardará a análise definitiva do Tribunal e continuará adotando todas as medidas administrativas e jurídicas cabíveis, sempre com responsabilidade, respeito às instituições e compromisso com a população de Timóteo”.
“Por fim, conste que o município e a sociedade seriam os beneficiários dos investimentos no equipamento público no montante assinalado e não seria ele quem repassaria qualquer valor a título de pagamento de obras ou outros gastos com estrutura”, conclui a nota oficial.
