Segundo a PMI, o objetivo da isenção é suspender o reajuste da tarifa aprovada em março deste ano pelo Conselho Municipal de Transportes e Trânsito
IPATINGA – A Prefeitura Municipal pretende evitar que a tarifa do transporte coletivo na cidade tenha qualquer reajuste até o ano que vem. Para isso, foi enviado um projeto de lei à Câmara Municipal que busca alternativa para manter o funcionamento do transporte sem onerar os usuários do serviço. Para evitar o reajuste das passagens, a Administração Municipal oferece uma isenção temporária de impostos para a empresa concessionária. O esclarecimento da Prefeitura de Ipatinga é uma resposta às críticas feitas pelo presidente da Câmara, Ley do Trânsito (PSD) que havia se manifestado contrário à isenção.
O secretário municipal de Serviços Urbanos e Meio Ambiente, Gustavo Finocchio, garante que o projeto não representa nenhum prejuízo à população. “A proposta de concessão de isenção temporária de impostos para o serviço público de transporte coletivo de passageiros é uma medida de política pública para a promoção da justiça social no município, obedecendo a todos os preceitos legais e de responsabilidade fiscal”, esclarece o secretário.
SEM REAJUSTE
De acordo com Finocchio, o projeto de lei, encaminhado à Câmara na semana passada, assegura a manutenção do preço das passagens de ônibus na cidade, ao mesmo tempo em que resguarda a qualidade e a eficiência da prestação do serviço de transporte coletivo. O objetivo, ressalta o secretário, é suspender o reajuste da tarifa aprovada em março deste ano pelo Conselho Municipal de Transportes e Trânsito. Com o aumento de 9% aprovado pelo Conselho, a passagem de ônibus em Ipatinga passaria dos atuais R$ 2,75 para R$ 3, mas a prefeita Cecília Ferramenta não autorizou o reajuste.
“Diante da atual conjuntura sócio-econômica que vive o País, e que não é diferente em Ipatinga, em relação à tarifa do transporte público, estamos fazendo a parte do município para a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro da prestação dos serviços públicos de transporte coletivo. Não vamos prejudicar à população”, reforça a prefeita.
RESPONSABILIDADE FISCAL
Finocchio destaca ainda que o projeto de lei do Executivo segue uma série de medidas adotadas em níveis federal, estaduais e municipais. A redução de impostos foi a saída encontrada pelo governo federal – e seguida por vários municípios -, que em 2013 diminuiu as alíquotas de contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), incidentes sobre a receita decorrente da prestação de serviços de transporte coletivo.
Em Ipatinga, a proposta é desonerar temporariamente o serviço de transporte público do ISSQN e do Custo de Gerenciamento Operacional (CGO), apenas no período de julho a novembro. “A adoção dessa medida obedece à Lei de Responsabilidade Fiscal e visa à diminuição do custo de operacionalização e melhoria dos serviços de transporte público, com redução de ônus financeiro para os usuários”, conclui a justificativa do projeto de lei, que tramita em regime de urgência no Legislativo, mas ainda não tem data prevista para ser incluída na pauta de votação da Câmara Municipal.