Decisão judicial prevê multa diária de R$ 300 por servidor grevista, limitada a R$ 30 mil por pessoa, será aplicada em caso de descumprimento; professores fazem nova assembleia hoje
IPATINGA – A Justiça acatou pedido do Município de Ipatinga e determinou, em decisão liminar, a suspensão da greve anunciada pelo Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais – Subsede de Ipatinga (Sind-UTE). Com isso, as aulas na rede municipal de ensino seguem normalmente.
REQUISITOS
A decisão foi proferida nesta segunda-feira (9) pelo desembargador Roberto Apolinário de Castro considerou que o movimento grevista não cumpriu requisitos legais indispensáveis para sua deflagração. Entre as falhas apontadas estão a falta de apresentação de ata de assembleia que comprove a deliberação da greve pela maioria da categoria e a não apresentação de plano de manutenção dos serviços educacionais durante a paralisação.
MULTA
A Justiça entendeu que a paralisação, além de ferir preceitos legais, traria prejuízos imediatos a milhares de famílias, sobretudo às crianças e adolescentes que dependem do atendimento regular nas escolas.
A liminar prevê multa diária em caso de descumprimento da ordem judicial: R$ 300,00 (trezentos reais) por cada servidor grevista, limitada a R$ 30.000,00 (trinta mil reais) por pessoa, contados a partir da intimação do Sindicato, que segundo o documento, será realizada pela forma mais rápida possível.
A secretária municipal de Educação, Ana Cristina Neves de Abreu, reforça que as escolas estarão abertas normalmente nesta terça-feira (10) e pediu que os pais mantenham a rotina dos alunos. “Pedimos aos pais e responsáveis que levem seus filhos para a escola. Nossas equipes estarão a postos para garantir o atendimento regular”, afirmou.
CATEGORIA FAZ PLENÁRIA
A Subsede do Sind-UTE/MG emitiu nota pública nesta segunda-feira (9) a respeito da decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, afirmando o Sindicato “que foi surpreendido na noite desta segunda-feira (9) com a nota do Governo Municipal de Ipatinga à imprensa sobre a greve dos trabalhadores em educação do município”. A nota diz ainda que a categoria realiza hoje, às 18h30, na Subsede, uma plenária para decidir os rumos do movimento.
“Nos causa estranheza o fato de o mesmo governo que descumpre Leis Federal e Municipal, não negociando o cumprimento das mesmas e que, ano após ano, descumpre o Piso Nacional do Magistério, que é o salário mínimo dos profissionais da educação, venha agora criminalizar o movimento legítimo da categoria em defesa da educação pública de Ipatinga”, afirma a nota.
“O Sind-UTE ainda não foi notificado da antecipação de tutela, mas está atento para tomar todas as medidas cabíveis em defesa dos direitos dos trabalhadores em educação do município.
“Amanhã [hoje, 10/06] é o primeiro dia de greve e as possíveis multas, caso se apliquem, serão remetidas ao órgão de representação da categoria, no caso, o Sind-UTE/MG”, conclui o Sindicato.
