IPATINGA – A primeira parcela do restante do 13º salário, programada para o dia 21 de janeiro, será creditada imediatamente. A informação foi divulgada pela PMI nesta quarta-feira. A antecipação foi possível graças aos esforços de gestão para equilíbrio das finanças, mesmo diante de uma retenção de recursos constitucionais pelo Governo Estado acumulada em R$ 53 milhões. Como já havia sido anunciado anteriormente, a conclusão da quitação dos 50% restantes do benefício (já que os outros 50% foram quitados antecipadamente a toda a categoria, no mês de julho de 2019), numa segunda parcela, será feita até o dia 21 de fevereiro.
No dia 20 de dezembro, o governo municipal já havia concluído o pagamento do 13º a todos os servidores da ativa e aposentados dos grupos funcionais de 1 a 5 (até o nível médio). O contingente representa um total de 3.600 servidores, incluindo ainda os Agentes de Controle de Endemias (ACE’s) e Agentes Comunitários de Saúde (ACS’s) – regidos pela CLT.
O pagamento agora liberado – e direcionado aos grupos funcionais não contemplados em dezembro – beneficia 4.650 servidores.
O Executivo municipal ainda aguarda decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) sobre o pedido de liminar feito para usar recursos de outras fontes para fazer a quitação total da gratificação. O compromisso da Administração é que caso o Tribunal julgue procedente o recurso, o pagamento do valor remanescente será feito imediatamente.
DIFICULDADES
Em função de dificuldades orçamentárias impostas por milionárias retenções de recursos pelo Estado, o governo municipal se viu obrigado a adotar um plano emergencial para pagamento do 13º salário ao funcionalismo público. O município amarga um rombo que já chega a mais de R$ 53 milhões em seu caixa, em razão da ausência de transferência de recursos de Fundeb, ICMS e IPVA.
