Cidades

PMI inicia cadastramento para desconto de IPTU

IPATINGA – A Prefeitura de Ipatinga iniciou nesta quarta-feira (15/10) o cadastramento dos contribuintes com direito a descontos e remissão no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2015. O cadastro está sendo feito no Centro de Atendimento ao Contribuinte, no térreo do prédio da Prefeitura, de 12:00h às 17:00h. O prazo encerra-se no dia 30 de dezembro.

Em Ipatinga, aposentados e pensionistas da Previdência Social têm direito a desconto de 50% no valor da guia do IPTU. A prefeitura oferece ainda isenção social de 100% do valor do imposto, para famílias com renda mensal de até dois salários mínimos e meio (R$ 1.808,00).

A Secretaria Municipal de Fazenda informa que os contribuintes cadastrados em 2013 não precisam renovar o pedido neste ano. Por outro lado, adverte que o contribuinte que omitir informações na tentativa de sonegar o imposto poderá perder o benefício e ainda ter que pagar uma multa.

REMISSÃO

Além dos casos de isenção previstos na legislação, a Secretaria Municipal de Fazenda informa que os proprietários de imóveis com direito a isenção social que não fizeram o cadastramento no ano passado poderão solicitar também a remissão do imposto de 2014, no mesmo prazo que os demais contribuintes.

Para ter direito a 50% de desconto no IPTU de 2015, os aposentados e pensionistas da Previdência precisam apresentar cópias da Carteira de Identidade, CPF, Título de Eleitor, carta de concessão da aposentadoria/pensão, escritura do imóvel e a guia do imposto.

Os contribuintes que se enquadram nos critérios sociais para isenção total do IPTU devem apresentar cópias da carteira de identidade, CPF, título de eleitor, certidão de casamento/óbito, comprovante de endereço (conta de água, luz ou telefone), escritura do imóvel (ou contrato de locação, quando inquilino), carteiras de trabalho e comprovantes de renda de todos os moradores do imóvel.

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