Recursos serão utilizados em obras de recapeamento, reforma do prédio da Prefeitura e do Estádio Municipal, construção de três unidades de saúde, construção de muros de arrimo em vários pontos do município e modernização administrativa
IPATINGA – A Câmara Municipal de Ipatinga aprovou nesta sexta-feira (17), por 17 votos a 0, a inclusão no Plano Plurianual do projeto de reforma administrativa prevista no empréstimo que o governo pretende para fazer para tocar uma série de obras na cidade. Antes de autorizar o Executivo a contrair o empréstimo ainda precisam ser votadas a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). O Projeto de Lei que autoriza a administração municipal a contrair empréstimo de R$ 73,6 milhões junto ao Programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa) da Caixa Econômica Federal, destinará recursos ao recapeamento das principais vias de trânsito, ciclovias e avenidas da cidade, reforma do prédio da Prefeitura e do Estádio Municipal, construção de três unidades de saúde e construção de muros de arrimo em vários pontos do município. O empréstimo composto por uma taxa de juros anual de 4,9% e de 100% do Certificado de Depósito Interbancário (CDI) vai representar encargos financeiros de R$ 60 milhões a ser pago até 2029, representando um valor de R$ 1,5 milhão mês. “O Poder Executivo oferecerá como vinculação em garantia à operação de crédito, sob a forma de Reserva de Meio de Pagamento, até a liquidação total da dívida, as receitas de Transferências oriundas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM)”, diz a justificativa do governo. O prazo total da operação, incluídos os períodos de 24 meses de carência e de 96 meses de amortização, será de 120 meses.
APROVAÇÃO
Embora o a alteração no Plano Plurianual tenha sido aprovado por unanimidade pelos vereadores, o empréstimo foi motivo de críticas nas redes sociais. O ex-candidato a prefeito Sávio Tarso (PDT), embora reconheça a necessidade das obras, questionou o caráter eleitoreiro do aporte e a capacidade de endividamento do município. Em post nas redes sociais ele elenca outras prioridades, como a melhoria do atendimento na área de saúde e chama a atenção para a reflexão do atual momento econômico do País.
A vereadora Lene Teixeira, favorável ao projeto, também destacou a necessidade de se avaliar melhor se a Prefeitura está em condições de contrair o empréstimo diante de uma conjuntura econômica nacional e internacional desfavorável.
Outras criticas questionam os débitos da Prefeitura com férias atrasadas e pagamentos de salários de inativos, que deveriam ser prioridade da administração.
JUSTIFICATIVA
Na justificativa do projeto enviado à Câmara, a Prefeitura explica que o objetivo do empréstimo é a manutenção e reforma da pavimentação da cidade, a construção de unidades de saúde, reforma do Estado Municipal, do Prédio da Prefeitura e a modernização administração. “A pavimentação da cidade está deteriorada, e uma manutenção de rotina, feita simplesmente para tapar os buracos do asfalto, já não tem sido suficiente. O prédio da Prefeitura, construído há mais de 40 anos, necessita urgentemente de uma reforma – objeto, inclusive, de uma ação movida pelo Ministério Público. Um dos cartões postais da cidade, o Estádio João Lamego Neto – Lamegão –, precisa ser reformado, para abrigar dignamente os eventos esportivos e culturais. São inúmeros pontos no município que necessitam de muros de contenção. Há que se promover uma modernização dos instrumentos necessários a uma prestação de serviços rápida e eficiente para os munícipes. Ainda, uma reestruturação no atendimento à saúde se impõe, com a construção e reforma de unidades básicas de saúde”, salienta a justificativa do projeto.
PAVIMENTAÇÃO
Conforme a Prefeitura, as vias que integram o Programa de Recapeamento foram pavimentadas nas décadas de 70 e 80, tendo, portanto, sua vida útil plenamente esgotada. Assim, a necessidade de recapeamento é urgente, pois o fendilhamento superficial causado pela fadiga, devido ao fluxo de tráfego, e mesmo a oxidação do revestimento CBUQ (Concreto Betuminoso Usinado a Quente), ao permitir a passagem de água para as camadas inferiores do pavimento, acelera sua deterioração, formando os conhecidos buracos, e até mesmo a destruição total do pavimento.
O programa inclui também a pavimentação de novos segmentos de ruas em diversos bairros, bem como a reconstrução de ciclovias.
As intervenções propostas abrangerão uma área de aproximadamente 480.749,16 metros quadrados de vias arteriais, coletoras e de transporte coletivo.
MUROS DE CONTENÇÃO
Em relação aos muros de arrimo, a administração aponta que o município de Ipatinga apresenta várias ocupações em áreas elevadas e muitas são constituídas por regiões consolidadas de interesse social, onde reside um número considerável de famílias de baixa renda sujeitas a constantes riscos de deslizamentos de terras, principalmente nos períodos de chuvas.
Atualmente, existem 171 pontos na cidade que, em função das condições topográficas, necessitam de adequações de terreno para sanar os riscos de deslizamentos. Nesse caso, a construção de muros de contenção é a solução mais viável para se evitar danos materiais, como desabamento de moradias e, principalmente, a lesão física ou o óbito de pessoas que residam nessas áreas de risco.
CONSTRUÇÃO DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE
“Dentro do Programa de Reestruturação do Sistema Básico de Saúde do Município,a construção das Unidades Básicas de Saúde (UBS) nos bairros Jardim Panorama, Vila Formosa e Parque das Águas tem fundamental importância na melhoria desse sistema”, sustenta o governo.
Em razão da precariedade da UBS existente no bairro Jardim Panorama, é indiscutível a necessidade de construir uma nova unidade que atenda às necessidades da população. Quanto à construção da UBS do Vila Formosa, esta é uma reivindicação antiga da comunidade e ratificada pelo Conselho Municipal de Saúde.
No Parque das Águas faz-se necessária a construção de uma UBS, principalmente, em razão das 496 unidades habitacional que estão sendo edificadas no local pelo Programa Minha Casa Minha Vida, o que implicará em aumento significativo da demanda por atendimento na região.
REFORMA DO ESTÁDIO
Iniciada em 2015, com recursos financeiros oriundos do governo federal, a reforma do Estádio Municipal João Lamego Neto foi paralisada, ainda na fase inicial, devido à falta de liberação dos recursos destinados ao investimento.
Naquela época, foram detectados vários problemas na infraestrutura do Estádio, que vêm se agravado com o decorrer do tempo,ocasionando infiltrações e deixando a estrutura metálica e armações de concreto expostas às intempéries e à oxidação.
Portanto, a proposta de reforma do Estádio Municipal, principalmente de sua parte estrutural, é fundamental para evitar o avanço da deterioração observada desde 2015.
PRÉDIO DA PREFEITURA
Construído nos anos de 1974 a 1976, o prédio sede da Prefeitura Municipal de Ipatinga foi inaugurado em janeiro de 1977. Ao longo desses anos recebeu reformas de pequenas dimensões, interna e externamente, e na subestação de energia elétrica.
O prédio apresenta boas condições estruturais, mas por se tratar de um projeto elaborado há mais de 40 anos, é necessário e urgente uma reforma ampla para atender às normas atuais relativas à Prevenção e Combate a Incêndio e Pânico e de acessibilidade; promover a melhoria das condições de climatização e revestimento do piso; reconfigurar as divisórias internas; renovar rebocos internos e externos; além de revisar todo o sistema de energia elétrica.
MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
Com o objetivo de contribuir par a melhoria do desempenho da administração pública municipal, buscando aumentar a qualidade da gestão no tocante à eficiência e a efetividade da execução das funções de sua competência, o Projeto destina-se – dentre outros – a fortalecer a capacidade técnica dos servidores, a dotar a Prefeitura de mobiliários adequados, a racionalizar a estrutura administrativa existente e a promover a modernização tecnológica, através dos seguintes itens apoiados pelo programa:
– Capacitação técnica dos servidores da Prefeitura;
– Aquisição de mobiliário ergonômico para os servidores e para o atendimento ao munícipe;
– Aquisição de equipamentos de informática para a modernização e expansão do parque tecnológico da Prefeitura;
– Racionalização e padronização dos processos de trabalho;
– Levantamento do cadastro patrimonial do município;
– Atualização do cadastro imobiliário do município;
– Revisão e consolidação do Código Tributário do Município;
