IPATINGA – A Câmara Municipal voltou a se reunir extraordinariamente na última sexta-feira e aprovou, em segunda votação e redação final, o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2016. Vinte e três emendas e uma subemenda apresentadas pelos vereadores e a Comissão de Legislação e Justiça do Legislativo também foram aprovadas. A subemenda apresentada à emenda nº 11 ao artigo 4º do texto de autoria do Poder Executivo autoriza a abertura de Créditos Adicionais Suplementares de até 3% do total da Despesa fixada.
O chamado percentual de livre remanejamento permite que administração municipal faça adequações no orçamento, no decorrer do exercício, sem a necessidade de elaboração de projetos de lei que as autorizem. No texto do PLOA 2016, o artigo 4º autorizava um percentual de 20% de livre remanejamento. O vereador Roberto Carlos (PTdoB) apresentou a emenda nº 11 que reduzia para 5%, mas ela acabou ficando prejudicada pela aprovação da subemenda de autoria dos vereadores Léo Escolar e Toninho do Bethânia, do PCdoB, Jadson Heleno (SDD) e Ley do Trânsito (PSD). O valor do orçamento para o próximo ano é de R$ 784,4 milhões, sendo R$ 455,6 milhões de recursos próprios e R$ 328,8 milhões de recursos externos
