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Plebiscito vai definir “pilares” da reforma política, diz Mercadante

(Crédito: Antônio Cruz/ABr)

BRASÍLIA – O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, disse ontem (27) que o plebiscito pretendido pelo governo sobre a reforma política deverá consultar a população sobre os aspectos principais, “os pilares” do novo sistema, a serem consolidados, em seguida, pelo Congresso Nacional.

Segundo Mercadante, presidentes de partidos da base aliada que se reuniram com a presidenta Dilma Rousseff apontaram dois temas considerados “essenciais” para o plebiscito: o financiamento de campanha e o sistema de votação eleitoral.

“O plebiscito é um instrumento muito importante de participação popular na reforma política. Ele não permitirá discutir todas as questões porque é uma matéria extremamente complexa, mas o povo decidirá os pilares da reforma, os aspectos fundamentais”, avaliou.

RESPEITO

A ideia do governo, é que, após o plebiscito, os resultados sejam respeitados pelo Congresso, que terá a missão de consolidar as eventuais mudanças no sistema político brasileiro. “A partir do plebiscito, o Congresso então teria que trabalhar nessas diretrizes para implantar uma reforma política que esteja em sintonia com as aspirações da cidadania”.

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que também participou da reunião, disse que há um consenso sobre a consulta popular prévia e não um referendo, como tem sugerido algumas lideranças políticas. No referendo, o povo é consultado depois que o Congresso aprova um texto base.

MAJORITÁRIA

“Nessa perspectiva de que o povo deve ser ouvido houve uma posição absolutamente majoritária na linha de que plebiscito seria a melhor alternativa porque permite que a população, já de imediato, debata as teses e fixe as diretrizes necessárias e indispensáveis para a elaboração dos textos que vão compor o sistema político brasileiro. A participação do povo não se limitará a um sim ou não em relação a um conjunto de regras que lhe seriam propostas”, avaliou Cardozo.

Mercadante, que tem sido o principal interlocutor do governo, reiterou que Dilma está preocupada em “ouvir os sentimentos e as vozes das ruas”, principalmente em relação à melhoria dos serviços públicos e o aumento da transparência no sistema político.

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