IPATINGA – A Polícia Federal faz hoje uma operação na Prefeitura de Ipatinga para apurar informações sobre o contrato de compra de um software educacional, com verba federal, pelo governo do ex-prefeito Robson Gomes. Durante a gestão do ex-prefeito (PPS), a Prefeitura de Ipatinga comprou o software à Fundação Renato Azeredo para gestão eletrônica do sistema de educação do município por cerca de R$ 3 milhões.
Na época, o contrato foi alvo de uma investigação pelo Ministério Público. O processo investigativo foi instaurado no dia 27 de agosto de 2012, através da portaria (35/12), com base na representação protocolada na Promotoria do Patrimônio Público por funcionários do Serviço Municipal de Dados (Dataserv).
VALOR ALTO
Na época, após ouvir o então secretário de Educação, Amaury Gonçalves, e a procuradora do município, Adriana Sathler, o representante do Ministério Público, Fábio Finotti, da Promotoria do Patrimônio Público, disse que tinha mais perguntas do que respostas sobre o caso.
“O que chamou atenção foi o valor e alguns documentos que vieram acompanhando a denúncia, indicando que houve realmente uma dispensa, ou seja, uma contratação sem processo licitatório de uma Fundação a fim de fornecer um sistema para gerenciamento da educação num valor muito alto, quase R$ 3 milhões”, declarou, então.
O CASO
A constatação da contratação e pagamento irregular à Fundação Renato Azeredo foi feita por assessores técnicos da Comissão de Finanças e de Execução Orçamentária da Câmara de Ipatinga. Com acesso ao Portal da Transparência, foi possível descobrir que, no dia 24 de agosto de 2012, o governo Robson Gomes (PPS) liberou quase a totalidade do valor de R$ 1,2 milhão que estava empenhado em favor da fundação, cerca de R$ 1,040 milhão.
No extrato consta ainda que o recurso usado para quitar o valor saiu do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), verba enviada ao município pelo Governo Federal.
Outros dois pagamentos, no início das investigações pelo MP estavam pendentes e não se sabe se foram efetuados: um de R$ 73.057,89 mil e outro de R$ 1.575.816,90 que, conforme o empenho, seriam quitados com verba da Manutenção do Ensino Fundamental (MDE) – recursos próprios do município que integram o percentual obrigatório de aplicação de 25% do orçamento em educação.
OUTRO SISTEMA
A Fundação Renato Azeredo também consta em outro processo investigativo publicado pelo MP no dia 27 de agosto. Só que neste caso o objeto em análise é a contratação de empresa especializada para locação e implantação de sistema eletrônico de receita, ou seja, sistema para emissão de nota fiscal eletrônica.
Segundo extrato também obtido no Portal da Transparência pela equipe de assessores técnicos do Legislativo, a Fundação foi contratada pelo processo licitatório n° 24/12, modalidade dispensa, no valor de R$ 778 mil.
NOTA OFICIAL
Em relação à notícia de que a Polícia Federal poderá realizar diligências na Prefeitura de Ipatinga amanhã, 15/07, a Administração Municipal informa que:
– A Justiça Federal abriu procedimento para apurar possíveis irregularidades na compra de um software pela Prefeitura de Ipatinga, durante o mandado do ex-prefeito Robson Gomes. O sistema seria fornecido pela Fundação Renato Azeredo.
– As possíveis irregularidades foram apontadas em auditoria realizada pela atual administração, em 2013, e foi alvo ainda de denúncias formuladas por servidores municipais, em 2012, junto ao Ministério Público Estadual.
– O governo anterior (Robson Gomes) já pagou cerca de R$ 1,040 milhão.
– Tão logo assumiu a Prefeitura, a atual administração denunciou o contrato, que previa ainda um valor mensal de R$ 18 mil para o custeio de manutenção do sistema.
– A informação é de que peritos da Polícia Federal estarão em Ipatinga amanhã (quarta-feira, 15/07), para fazer diligências a respeito da compra do software.
